Rio Grande do Sul

DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Audiência reforça luta pela consulta plebiscitária para venda de estatais no RS

Debate aconteceu sem propositores da PEC que quer acabar com plebiscito para privatização do Banrisul, Corsan e Procergs

Brasil de Fato | Porto Alegre (RS) |
Atividade foi realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa do RS
Atividade foi realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa do RS - Fotos: Vinicius Reis | Agência ALRS

Sem a participação de gestores do Executivo e das estatais em questão, o debate sobre a PEC 280 2019, que quer acabar com a exigência constitucional de plebiscito para venda do Banrisul, Corsan e Procergs, focou na construção de estratégias contra a privatização dessas empresas públicas. A audiência pública foi promovida nessa quarta-feira (4) pelas comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do RS.

Trabalhadores das três empresas lotaram a sala João Neves da Fontoura, o Plenarinho da Assembleia. Já entre os 25 deputados que assinaram a PEC, de autoria do deputado Sergio Turra (PP), da base do governo de Eduardo Leite (PSDB), nenhum compareceu. Durante o encontro, dirigentes das entidades representativas do Banrisul, Corsan e Procergs, assim como a CUT e Fetrafi, debateram a conjuntura política nacional e estadual, que converge para o enxugamento de gastos e venda de patrimônio público.

Protocolada em setembro, a PEC tramita na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando votação do parecer do relator, o deputado Elizandro Sabino (PTB). Solicitada pela deputada Juliana Brizola (PDT), a audiência reuniu a base das bancadas de oposição que rejeitam a tese, como os deputados Pepe Vargas, Fernando Marroni, Valdeci Oliveira, Zé Nunes, que lidera a Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul, e Sofia Cavedon, todos do PT. A audiência contou ainda com a presença do presidente da CCJ, deputado Edson Brum (MDB), que deu início aos debates na sala logo após o encerramento da sessão plenária.

Depois de explicar que a sessão plenária havia demorado e que o regimento impede que uma audiência pública comece antes de terminar a sessão plenária, Brum foi direto ao ponto: “Não preciso nem escutá-los para ter convencimento. Já estou convencido”, disse, reafirmando declaração contrária à exclusão do plebiscito da Constituição Estadual para decidir sobre a venda das empresas públicas gaúchas.

O presidente do SindBancários Porto Alegre e Região, Everton Gimenis, saudou a “determinação, mobilização e a garra” dos banrisulenses que lotaram o Plenarinho, mas pediu a manutenção da atenção e da participação. “No meu entendimento, essa PEC 280 é um golpe em todos os gaúchos. Não é o governo de plantão ou o deputado de plantão que tem que decidir sobre as empresas públicas. É o seu verdadeiro dono, o povo gaúcho”, pontuou Gimenis.

O presidente do Sindiágua, Leandro de Almeida, informou que há um ataque sincronizado e nacional à água pública no país. Ele citou o PL 3261 que pode ir logo ao Plenário do Congresso Nacional e facilitar a privatização da água em todo o país. “Precisamos buscar o apoio da população e convencer os outros deputados da Casa a não aprovarem a PEC 280. Temos um grande desafio”, salientou.

A diretora coordenadora do Sindppd-RS, Vera Guasso, fez uma fala de esclarecimento sobre a importância da Procergs. É pela empresa pública de processamento de dados que passam informações vitais para o funcionamento do Estado, como dados da Fazenda, polícias e sobre operações de 17 estados, quer dizer, metade do PIB do país. “As informações estão todas lá. A Procergs é uma empresa estratégica do ponto de vista da informação”, acrescentou Vera.

Formação de comitê

Pepe Vargas sugeriu a formação de um comitê em defesa do Banrisul, Corsan e Procergs. “O governo Leite e os partidos que lhe dão sustentação têm fé cega no mercado e fazem negacionismo do papel do Estado como indutor do desenvolvimento econômico e social”, resumiu. Para Pepe, os traços autoritários desse segmento político estão vinculados com hegemonias de informação e do capital e, por esse motivo, acredita que é preciso ocupar os espaços públicos e sensibilizar a população, seguindo o exemplo da mobilização estadual promovida pelo Centro dos Professores no confronto com o governo. “O clima é outro depois desse enfrentamento”, observou.

Mobilizações no Interior

A deputada Juliana Brizola reforçou a ideia do investimento no Interior do estado. “É fundamental levarmos audiências públicas para o Interior do estado. É lá na cidade do deputado que ele pode mudar o seu voto”, afirmou. Também foi definida a aceleração da aprovação de moções de apoio das câmaras de vereadores, que no momento somam 143 documentos, para encaminhá-los aos deputados da base do governo e à CCJ.

A PEC 280 pretende revogar os parágrafos 2º e 5º do artigo 22 da Constituição Estadual, que preveem consulta popular para a venda das três estatais. No primeiro semestre de 2019, a base parlamentar do governador Eduardo Leite derrubou a exigência constitucional de consulta plebiscitária em relação à CEEE, CRM e Sulgás.

Às vésperas do encerramento do ano legislativo, na próxima terça-feira (10) haverá concentração na Praça da Matriz e presença dos servidores na sessão da CCJ, quando deverá entrar em debate o parecer do relator.

* Com informações da ALRS e do SindBancários

Edição: Katia Marko