Rio Grande do Sul

DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Audiência pública debate PEC que acaba com plebiscito para venda de estatais gaúchas

Tramita no RS proposta que extingue obrigatoriedade de consulta para a privatização do Banrisul, da Corsan e da Procergs

Brasil de Fato | Porto Alegre (RS) |
Debate será nesta quarta-feira (04), às 18h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
Debate será nesta quarta-feira (04), às 18h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul - Foto: Anselmo Cunha

A fim de debater a proposta que quer retirar a obrigatoriedade de plebiscito para a privatização do Banrisul, da Corsan e da Procergs, será realizada uma audiência pública, nesta quarta-feira (04), às 18h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS). O encontro é proposto pela deputada estadual Juliana Brizola (PDT), que se manifestou contra a Proposta de Emenda Constitucional 280 (PEC 280/19), apontando que a medida entrega as empresas públicas à iniciativa privada, em especial o Banrisul, sem consultar a sociedade.

O presidente do SindBancários de Porto Alegre e região, Everton Gimenis, ressalta que a participação de todos os gaúchos comprometidos com a defesa das empresas públicas é fundamental. “Este será um momento importante para os bancários encherem o Plenarinho da Assembleia e mostrarem a importância do Banrisul público para toda a sociedade”, analisa.

Como coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul Público, o deputado estadual Zé Nunes (PT) reafirma a contrariedade à PEC 280, destacando que o projeto é da base do governador, que havia se manifestado contrário à venda do Banrisul quando ainda estava em campanha. Para ele, é no mínimo estranho que Eduardo Leite queira acabar com a consulta popular, “e que não tenha coragem de se posicionar, jogando sua responsabilidade para a ALRS”.

Tramitação da PEC 280

A PEC foi proposta pelo deputado Sérgio Turra (Progressistas), com assinatura de outros 24 deputados, e atualmente se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. O texto pretende revogar os parágrafos 2º e 5º do artigo 22 da Constituição Estadual, que preveem consulta popular para a venda das três estatais. Na Comissão, o deputado Elizandro Sabino (PTB) foi denominado relator e já apresentou posicionamento a favor da PEC. Dos 12 membros da CCJ, são necessários que sete sejam contrários à PEC para que ela não vá ao plenário.

O SindBancários informa que chegou a se reunir com Elizandro para tentar sensibilizá-lo da importância do Banrisul para os gaúchos, levando mais de 100 moções de repúdio à PEC aprovadas em Câmaras de Vereadores de todo o Brasil. Também tentou, sem sucesso, ter acesso ao relatório e às justificativas do deputado, o que só será possível após sua leitura na Comissão.

* Com informações do SindBancários

Edição: Marcelo Ferreira