Um registro de violência doméstica a cada dois minutos, somando 263.067; 180 casos estupros por dia, sendo 66.041, o maior registrado até agora; 1.206 de feminicídios. Esses são os dados de 2018, apresentados no 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em setembro deste ano. Nesse cenário, o Rio Grande do Sul é o terceiro em número de feminicídios e lesão corporal (violência doméstica) e o quinto em casos de estupro. Sendo que as maiores vítimas são as mulheres negras. Apesar da Lei Maria da Penha, que completou 13 anos em 2019, ser referência e de extrema importância no combate à violência, o Brasil é deficitário nos instrumentos para enfrentar essa realidade. Sem contar que os números não abarcam o que está por trás dessas histórias, que muitas vezes é de silenciamento e não chegam nas estatísticas.
Camila*, 47 anos, branca, assentada, sempre trabalhou, sempre proveu seu próprio sustento, sempre se virou. Durante nove anos foi feliz no seu primeiro casamento, o qual gerou um fruto. Com o tempo o primeiro casamento acabou de forma amigável, foram repartidos os bens e cada um seguiu seu destino. Passado o tempo Camila se reapaixonou, e como todo início de relacionamento, começou como um conto de fadas, como ela mesma diz. Camila, que vivia em uma vila, trabalhava como folguista e em uma casa de família, ao refazer sua vida, foi morar com sua família no assentamento onde vivia seu companheiro. Foram, com os anos, construindo seu sustento, tendo como grande aporte financeiro as economias dela. Assim como acontece com muitas mulheres, não viu os primeiros sinais de violência, que em muitos casos são confundidos com cuidado, com ciúme. Ela, aos poucos, foi se afastando dos amigos, tendo controlados os seus passos. A vida foi seguindo, com os proventos do primeiro divórcio, da indenização do trabalho que tinha com carteira assinada, Camila foi tocando a vida da família.
Com o tempo, o comportamento do companheiro foi mudando. Além do controle, foram surgindo as ameaças físicas, até culminar na violenta agressão que fez Camila despertar. Começou aí um novo calvário, o então companheiro tentou virar a família de Camila contra ela. Veio uma outra fase, muito comum na vida das mulheres vítimas de violência, a da imagem da sociedade, ficar casada, o papel da mulher. A situação foi revertida depois quando ela teve uma conversa sincera com a mãe. Com a sororidade de outras mulheres de dentro e de fora do assentamento, a rede “invisível” e não oficial, Camila teve apoio, sem recurso financeiro, pois sua conta foi praticamente zerada. Essa rede ajudou, a encaminhou, a assistiu. “O amor cega a gente. Pensei que ele me amava, mas também tinha interesse. Esse grupo e a Casa Lilás me ajudaram muito. Agora estou bem, o processo está correndo. E digo para todas as mulheres, especialmente as pobres que sofrem com violência: procurem ajuda, procurem as redes de apoio. Estejam atentas”.
A história de Camila é uma entre milhares de uma violência que, como aponta Cristina Schwarz, psicóloga na Defensoria Pública, conselheira do Conselho Regional de Psicologia e militante feminista do 8M, acontece, na maioria das vezes, de uma forma sútil, circular, e é uma espiral ascendente. “A violência doméstica é um processo que vai se construindo gradualmente. Então, inicialmente, é apenas uma fala, é apenas uma palavra de julgamento que ainda está dentro daquela áurea de proteção e vai crescendo. Quando a mulher se dá conta a questão da violência ficou enorme”, destaca.
Irmãs Mirabal / Foto: Reprodução
A violência doméstica, apesar de ser a que se apresenta como a mais praticada e exercida contra as mulheres, é uma das diversas formas de violência, que compreende também sexual, psicológica, patrimonial, o tráfico de mulheres, a violência institucional, a violência contra mulheres com deficiência, a violência decorrente do racismo, a lesbofobia, a violência de gênero e o feminicídio. Essas violações aos direitos humanos das mulheres são, em sua maioria, praticadas por parceiros ou familiares. Para dar visibilidade à questão, a Organização das Nações Unidas (ONU) designou oficialmente o dia 25 de novembro como Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher. A data já havia sido estabelecida no Primeiro Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe realizado em Bogotá, Colômbia, em 1981, em homenagem às irmãs Mirabal. Conhecidas como Las Mariposas, Patria, Minerva e Maria Teresa foram brutalmente assassinadas pelo ditador Trujillo, em 25 de novembro de 1960, na República Dominicana.
Trinta e nove anos depois, a violência estatal se apresenta no descaso, no desmonte e na falta de recursos para tentar driblar essa realidade.
Estado desestruturante
A recente Pesquisa de Informações Básicas Municipais e Estaduais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em setembro, aponta que em 91,7% das cidades brasileiras não há nenhuma delegacia especializada no atendimento à mulher (DEAM). Também registram que 90,3% das cidades do país não possuem nenhum tipo de serviço especializado no atendimento a vítima de violência sexual. De acordo com o levantamento, no ano passado havia 153 (2,4%) casas-abrigo administradas diretamente pelos municípios em todo o país, sendo as regiões Sudeste e Sul com o maior número, 55 e 50, respectivamente.
Já em âmbito estadual, são 43 casas-abrigo, a maioria em São Paulo (14), Pará (5), e Pernambuco (4). Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Maranhão, são estados sem abrigo. Além disso somente seis estados possuem secretarias exclusivas para formular políticas contra violência à mulher. No caso gaúcho, há atualmente 22 delegacias especializadas e somente nove casas-abrigo municipais. O contingente é extremamente deficiente se levarmos em conta os dados apresentados pelo Observatório Estadual de Segurança Pública do RS, que aponta que esse ano, até o mês outubro, foram registrados 30.729 casos de ameaças, 16.828 lesão corporal, 1.351 casos de estupro, 82 feminicídios consumados, e 287 tentativas.
Para Maria Inês Barcelos, assistente social, promotora legal popular há 19 anos e integrante do conselho da Ong Themis, os casos de subnotificação dificultam o registro correto. “Dependendo de como é feito o boletim de ocorrência, como é levado essa escuta, muitas vezes não é tipificado corretamente e por conta disso não direcionado corretamente. Algumas situações em que deveria ter um acompanhado mais de perto, que poderia desencadear no feminicídio, às vezes acabam como uma lesão simples, uma lesão corporal”, expõe Maria. E complementa que, em muitos casos, as mulheres também relatam que, por não apresentarem marcas físicas e evidentes, a violência, que nesse caso é psicológica, não é registrada no boletim. “A violência psicológica é um processo que vai ao longo acontecendo até um ponto que pode desencadear feminicídio. E isso aí poderia ter sido evitado com uma notificação correta”, aponta.
Além de poucos, os serviços oficiais não conseguem atender à demanda. A rede é fragilizada, por conta da falta de recursos (alguns espaços ou não existem ou não têm condições de atendimento pelo número reduzido de pessoas, de técnicos para dar suporte às mulheres vítimas de violência), como também o pensar essa rede. Natália Jobim, advogada do Centro de Referência de Mulheres (CRM) Patrícias Esber/Canoas, integrante do Movimento Olga Benário, da Casa de Referência da Mulher - Mulheres Mirabal e que advoga também para mulheres de movimentos sociais, observa que em alguns casos de violência a rede e a política não abarcam a demanda.
A Casa Mirabal, que completa três anos nessa segunda-feira, é um retrato que ilustra a questão de insuficiência estatal. A casa, que não recebe aporte do governo, já acolheu milhares de pessoas e abrigou mais de 300 mulheres, hoje segue sob reivindicação de posse junto à prefeitura, no antigo colégio Benjamim Constant, há anos abandonado. “A Mirabal conseguiu abrigar, acolher mulheres que a rede oficial não conseguiu. Muitos serviços encaminham para a casa, como o Ministério Público e a Defensoria Pública”, relata Natália. Além disso, acolhe mulheres de outros municípios, de outros estados, assim como estrangeiras e mulheres que, por motivos adversos, não pediram medida protetiva (passo seguinte, se for o caso, depois do registro do boletim de ocorrência na delegacia).
Entrada da Casa de Referência da Mulher - Mulheres Mirabal, em Porto Alegre / Foto: Mariana Carlesso/JC
De acordo com a advogada, temos um governo que não tem uma política para mulheres. “O governo é ente fundamental para articular a rede”, frisa, ao ressaltar que a discussão precisa ir além da violência doméstica, uma vez que a violência perpassa várias outras questões. “Como pensar outras redes especializadas, como rede de saúde mental, da infância, da assistência, pensar em um conjunto. Um dos nossos grandes desafios jurídicos é fazer com que o judiciário compreenda essa relação”. Ela ainda destaca uma outra questão a ser pensada e lembrada, o da situação das mulheres que estão na ponta dos acolhimentos, onde muitas adoecem ou são ameaçadas. “Precisamos pensar em quem acolhe as acolhedoras”, desabafa.
Um judiciário, que é machista desde sempre, observa Gabriela Ribeiro de Souza, advogada que trabalha com advocacia voltada para mulheres em diversas necessidades jurídicas. “O direito foi criado por homens e para homens e o direito também perpetuou muitas vezes as violências. E esse direito, que existe há milênios e que era para os homens, agora não é mais exclusivamente para eles, mas ainda replica decisões machistas”, afirma a advogada. Ela frisa que os escritórios que trabalham com gênero, mesmo que não sejam exclusivamente para mulheres, devem trabalhar mais forte com essa questão e que levem para suas manifestações questões de gênero.
Gabriela percebe que, aos poucos, certas decisões, antigamente absurdas, hoje não são mais aceitas pela sociedade de uma maneira tão negligente, como o caso em que uma juíza, em julho desse ano, absolveu um motorista acusado de estuprar passageira, culpando a jovem por ter consumido álcool. “Isso chocou muito a sociedade, e foi diferente dos outros. Apesar de eu saber que muitos dos nossos direitos estão sendo reprimidos, e que corremos riscos justamente e exclusivamente por sermos mulheres, é impossível não pensar nisso: que a sociedade está se movimentando”.
Desigualdades de gênero, raça, e classe
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o número de mulheres mortas por armas de fogo cresceu 28,7% entre 2012 e 2017. Mais da metade dos casos de feminicídios são de mulheres negras, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Elas são 61% das vítimas, contra 38,5% de brancas, 0,3% indígenas e 0,2% amarelas. A atual publicação mantém a realidade dos dados apontados no 12 º Anuário.
De acordo com o Atlas da Violência 2019 do IPEA, mais da metade das vítimas de LGBTQIfobia são mulheres lésbicas e bissexuais, e 64.8% dos agressores de LBTQIfobia são homens. A pesquisa destaca o assassinato da vereadora negra, lésbica, feminista e ativista por direitos humanos, Marielle Franco, no Rio de Janeiro, em 2018, que trouxe uma grande repercussão nacional e internacional ao caso. A investigação do crime segue em curso, que já apontou o envolvimento de milicianos. O texto sublinha que, mesmo com a enorme repercussão, não houve uma mobilização em prol da criação de mecanismos oficiais de registros estatísticos relativos à violência contra a população LGBTI+ no país. Cabe ainda pontuar a pesquisa Trans Murder Monitoring, realizada pela Transgender Europe (TGEU), que apresenta que entre 72 países levantados, o Brasil é onde há maior número de pessoas transsexuais assassinadas.
“No Brasil, a desigualdade de gênero, de raça e de classe, são estruturais e estruturantes da nossa sociedade. E é a desigualdade de gênero que permite e reproduz a violência contra as mulheres, como o assédio, o estupro, a tortura, a violência psicológica, agressões por parceiros ou familiares, perseguição, cárcere e feminicídios. Assim, sociedade em crescente cultura da violência, aumenta diretamente a violência contra as mulheres”, salienta Leina Peres, mestra em Ciências Sociais, integrante do Coletivo Feminino Plural, coordenadora regional RS da Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos e coordenadora técnica do CRM Patrícias Esber/Canoas.
Segundo Leina, a questão da vulnerabilidade, que está relacionada a gênero, deficiência, raça, orientação sexual e condição social, e a falta da dados e estatísticas dificultam a implementação de políticas de enfrentamento. “A Lei Maria da Penha, conquista de uma luta dos movimentos sociais feministas, depois de mais de uma década de vigência, avançou na promoção dos direitos humanos das mulheres, mas não foi capaz de frear os casos de violência. E a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres construída a partir dela não está capacitada para dar conta das diversas formas de violência cometidas contra as mulheres com base nas desigualdades de gênero, raça e classe”, finaliza.
Ao todo, Camila ficou quase cinco anos na relação violenta. Muitas mulheres, observa a psicóloga Cristina, levam cerca de uma década. A dificuldade de se reconhecer a violência está também na manutenção dos papéis atribuídos a homens e a mulheres desde a infância. “Esses papéis estão muito arraigados, eles estão institucionalizados e naturalizados. Muitas mulheres levam tempo para reconhecerem práticas de controle, por exemplo, sobre seus corpos, sobre sua rotina, com quem ela se comunica o quanto que ela interage com a vizinhança, o quanto que ela pode ter amigos ou não, quanto ela pode conviver com a família. Muitas mulheres acabam reconhecendo esse controle como um cuidado, acabam naturalizando o ciúme como uma prática de cuidado e de proteção do companheiro, e isso desde novas, desde a adolescência”, explica.
De acordo com ela, quando a mulher finalmente se liberta e rompe o silenciamento histórico e a relação dela com a rede faz com se surjam efeitos, se consegue muitas vezes recuperar algo que elas nem sabiam que tinham, a autoridade na sua própria palavra, sobre si mesmas e sobre seus filhos, o reconhecer que elas são um sujeito político que têm liberdade de decidir sobre a sua vida. “Cada mulher que rompe uma situação de violência mexe com a estrutura inteira, cada mulher que decide ser livre nesse mundo é um ato revolucionário”, conclui.
Comitê em Defesa da Vida das Mulheres
Com o intuito de criar mecanismos de superação de violência contra as mulheres e fortalecer as políticas públicas de apoio às mulheres em situação de violência, representantes do movimento feminista e de mulheres da capital e região metropolitana, criaram o Comitê em Defesa da Vida das Mulheres.
Compõe o Comitê o Fórum Municipal de Mulheres: Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Porto Alegre, Coletivo Alicerce, 8M – Greve Internacional de Mulheres Porto Alegre, Movimento de Mulheres Olga Benário, Coletivo Feminino Plural, Coletivo Virgínias, Secretaria. de Mulheres do PT, Ong Themis, Conselho Regional de Psicologia,
Coletivo Feminista Marielle Vive, GRITAM/UFRGS, Coletivo Classista Ana Montenegro, Coletivo de Ocupação Feminista, Fórum de Mulheres do MERCOSUL, Coletivo Feminista As Outras Amélias e Conselho Regional de Enfermagem
Outros canais de atendimento
O telefone Escuta Lilás - 0800 541 0803, central de apoio gratuito, responsável por integrar as mulheres à rede, orienta as mulheres em situação de violência. O atendimento ocorre de segunda à sexta, das 8h30min às 18h, ou durante 24 horas através do Ligue 180.
* A fonte está sendo preservada e por isso alguns dados foram omitidos.
Edição: Marcelo Ferreira