O atual governador, Eduardo Leite (PSDB), está sendo desmascarado. Ele disse durante a campanha eleitoral do ano passado que não ia vender o Banrisul para cumprir o que foi determinado pelo Regime de Recuperação Fiscal. Sabemos agora que ele mentiu, e está terceirizando a tarefa de vender o Banrisul, a Procergs e a Corsan para a Assembleia Legislativa.
A PEC 280/2019 foi apresentada em 10 de setembro por um deputado da base do governo na Assembleia Legislativa do RS, o Sérgio Turra (PP). Outros 24 deputados estaduais assinaram essa PEC. No dia 15 de outubro, houve uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Conseguimos fazer uma mobilização e muitos funcionários do Banrisul participaram. Nesse dia, o deputado estadual Elizandro Sabino (PTB) foi designado como relator do parecer.
Nesse dia, o presidente da CCJ, Edson Brum (MDB), chegou a dizer que ia votar contra a PEC. Quando nos reunimos com o Brum no gabinete dele, ele foi além. Disse que a PEC 280 tem um vício de origem. Ela seria inconstitucional porque um projeto de venda de patrimônio público só pode partir do dono do patrimônio, no caso o governo do Estado, ou o governador. Deveria ser um projeto do Executivo.
Na CCJ, essa PEC precisa de maioria dos votos. São 12 integrantes. Para aprovação, são necessários 7 votos. Se der empate 6 a 6, a PEC é arquivada. Se aprovada, pode ir para plenário para ser votada em dois turnos.
Estamos mobilizados, trabalhando em conjunto com os companheiros da Procergs (Sindppd) e da Corsan (Sindiágua). Como o Banrisul é um banco estadual, criamos uma petição online que já tem mais de 7 mil engajamentos. Trata-se de uma plataforma de envio de uma carta para os 12 deputados estaduais que fazem parte da CCJ.
Na Assembleia Legislativa, os deputados que defendem o interesse do funcionalismo público, os da oposição, são contrários à venda do Banrisul. Sabem da importância do banco para o desenvolvimento do Estado. Além de trabalharmos diretamente em visitas a deputados na Assembleia Legislativa, a Fetrafi-RS está coordenando, junto com outros 38 sindicatos de Bancários do Interior e regionais da Corsan e da Procergs, a sensibilização nas câmaras de vereadores. Muitas moções foram aprovadas contra a PEC 280.
A nossa estratégia é pressionar os deputados e motivar os banrisulenses a cobrarem coerência do governador do Estado. Ele não pode terceirizar a venda de patrimônio público depois de dizer em campanha que não ia vendê-lo. Ele inclusive criticou muito o ex-governador Sartori. Não teve governador que disse na campanha que não ia fazer e depois apresenta uma PEC por meio de sua base na Assembleia Legislativa.
O autor da PEC é da base do governo e o relator do parecer na CCJ é do partido do vice-governador. Então, tem dedo do governo do Estado na PEC 280, embora o governador tenha investido bastante no ocultamento de suas digitais.
Politicamente estamos colhendo os frutos das nossas iniciativas de dois anos atrás. Em 22 de março de 2017, ajudamos a criar a Frente Parlamentar em defesa do Banrisul público. Tivemos o apoio de 23 deputados estaduais. Em 2019, a Frente foi reativada e está sob a coordenação do deputado Zé Nunes (PT).
Nesta nova legislatura, temos uma visão mais privatista dentro do parlamento gaúcho. O fenômeno Bolsonaro trouxe para os parlamentos deputados que chegam a mentir sobre a importância do Banrisul para a economia gaúcha e se dizem abertamente favoráveis à sua venda. Deformam números e se apresentam como privatistas mesmo.
O governador Eduardo Leite tentou vender novo lote de ações em 19 de setembro. E desistiu porque se trata de um mau negócio fatiar ou vender o Banrisul inteiro. Ele já havia vendido ações em 8 de abril deste ano. Nós dizemos aqui que o Banrisul é fundamental na vida dos gaúchos. É como um produtor rural vender a vaquinha de leite para pagar dívidas. Que renda ele vai ter para alimentar a família? O Banrisul é público há 91 anos. É um banco lucrativo, bate recorde em cima de recorde de lucro.
Desde 2002, quando o plebiscito virou condição de defesa do Banrisul, no artigo 22 da Constituição Estadual, ficou mais difícil para os entreguistas de plantão vender o nosso banco público. O banco tem agências na maioria dos municípios gaúchos. Em cada região, tem um banrisulense indo conversar com o deputado em que votou ou que conhece, dizendo para não vender. É importante seguirmos na luta. Fortalecendo o Banrisul dizendo o quanto ele é importante na vida dos gaúchos
Nesta quinta-feira (07), às 14h, estarei defendendo o Banrisul público na Tribuna Popular, no Plenário 20 de Setembro da Assembleia Legislativa. Convido os(as) banrisulenses que puderem a estarem nas galerias para fortalecermos a defesa do banco. A manifestação será transmitida ao vivo na página oficial do SindBancários no facebook.
Se tem alguém que deve decidir sobre venda das nossas estatais estratégicas é o povo gaúcho por plebiscito, não um governador privatista de plantão. Já tentaram vender o Banrisul. E nós resistimos e lutamos. Não vai ser esse que vai conseguir agora. Vai ter muita luta!
* Presidente Sindbancários Porto Alegre e Região
Edição: Marcelo Ferreira