O Prefeito da Capital quer transformar o Mercado Público num ativo para exploração e lucro privados, a despeito da opinião unânime expressa nas audiências públicas, tanto as chamadas pela Câmara Municipal quanto pela Assembleia Legislativa e mesmo nas duas conduzidas pelo governo. Os seus argumentos foram todos refutados: conservação, investimento e modernização - só dependem da gestão dos recursos que o Mercado já gera e do muito mais que poderá gerar se a parceria com os permissionários fosse retomada e se o governo usasse os recursos federais disponíveis a fim de finalmente concluir as obras que liberam o segundo andar.
O Prédio do Mercado é Patrimônio Público tombado, bem como Bará do Mercado, que pela Lei Municipal nº 9.570/2004 é Patrimônio Imaterial. No entanto, ainda há que se realizar o Inventário e Registro dos demais Bens Culturais de Natureza Imaterial, que o constitui. A saber, o que a referida lei prevê: I - o Registro dos Saberes, no qual serão inscritos conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano da comunidade; II - o Registro das Celebrações, no qual serão inscritos rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social; III - o Registro das Formas de Expressão, no qual serão inscritas manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas; IV - o Registro dos Lugares, no qual serão inscritos mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços em que se concentram e reproduzem práticas culturais coletivas.
Entendo que esse inventário necessariamente tem que ocorrer antes de qualquer concessão privada, sob o risco da sua descaracterização. Ademais, esse procedimento atende as recomendações e diretrizes da Secretaria Municipal de Cultura do Município, constantes do Anexo IX da PMI que integrou o certame em curso e que nessa etapa de consulta não se atendeu. Mais do que isso, a proposta de edital em consulta expressa proibição de manifestações religiosas, políticas e culturais afrontando as diretrizes!
Como elemento prévio a qualquer entrega à gestão privada também entendo ser necessária à renovação das atuais permissões pelo mesmo período, uma vez que os tradicionais mercadeiros na sua grande maioria, constituíram o uso tradicional, consagrado, original e ininterrupto do Mercado, como seus usos peculiares, seus personagens históricos, sabores exclusivos, mescla de comércio popular, especiarias e gastronomia com a economia e atividades religiosas de matriz africana. De outro modo, como protegeríamos essa dimensão do patrimônio imaterial se a lógica será da lucratividade? Eles que geram o maior número de empregos por metro quadrado, no atendimento personalizado, vão conseguir "cobrir a oferta" de mercado?
A história da ocupação popular do mercado também está ameaçada. A conhecida Sala 10 – Auditório – de uso público para as reuniões do Orçamento Participativo e plenárias das entidades representativas da organização popular e da sociedade civil, precisa ser preservada, o que não se vê no projeto de concessão que estava em consulta. Da mesma maneira, a realização das feiras e eventos populares nos espaços abertos, sem custos para os organizadores, como as já tradicionais feiras de artesanato, gibi, vinil, etc. Ao contrário disso, a concessão possibilita comercialização desses espaços para eventos, para lucro da permissionária. Se cada metro quadrado poderá ser explorado comercialmente, como ficará a ambiência cultural, o livre ir e vir, as Floras e o Bará dos Povos de Matriz Africana, suas práticas e ritos? E a loja de produtos da economia solidária, sobreviverá ao interesse comercial?
Todos esses questionamentos estão formalizados tanto na Consulta Pública quanto no Ministério Público Estadual e Ministério Público de Contas e esperamos que de fato sejam ouvidos e atendidos. Em Porto Alegre exercitamos a democracia direta e participação popular é coisa séria. É da nossa identidade, história e patrimônio que estamos tratando, valores que não estão à venda!
* Deputada estadual do PT e presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do RS.
Edição: Marcelo Ferreira