Defender a Constituição Cidadã de 1988 e a democracia neste que é o momento mais grave de ataques aos direitos conquistados no período pós-ditadura militar no Brasil, unindo todas as forças que defendem um futuro de esperanças ao povo e à Nação brasileira. Esse foi o objetivo do ato da Frente Ampla pelo Brasil realizado na noite desta quinta-feira (31), no Teatro Dante Barone da Assembleia legislativa do Rio Grande do Sul. A atividade marcou o aniversário de 31 anos da Carta Magna brasileira e, além de denunciar os desmontes das políticas públicas e da soberania nacional, prestou uma homenagem a todas e todos que, com muita luta, ajudaram a construir o atual conjunto das leis brasileiras.

Com a participação de dezenas de movimentos sociais, mais de 130 sindicatos e federações trabalhistas, deputados, prefeitos e vereadores gaúchos e um conjunto de entidades e instituições da sociedade civil, o ato contou com a manifestação do senador Paulo Paim (PT), da presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE), Gerusa Pena, da coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli, e do economista Eduardo Moreira. Os painelistas foram seguidos pela fala de representantes de diversas entidades apoiadoras. Em comum, a necessidade da união dos diferentes setores que defendem a democracia para superar o momento de ataques aos direitos conquistados com a Constituição.

Deputados constituintes foram homenageados 

Manifestações e gritos de luta pedindo “Fora Bolsonaro”, “Lula Livre" e "Marielle Vive" foram ouvidas durante a atividade, que iniciou com a apresentação artística do grupo Unamérica e com o batuque dos povos de matriz africana, representados pela mãe Nara de Oxalá. Em seguida, com a exibição do discurso de Ulysses Guimarães na promulgação da Constituição, que encerra com a clássica frase “temos ódio e nojo à ditadura”, os deputados constituintes gaúchos foram homenageados, representados na presença do senador Paulo Paim, do ex-governador Olívio Dutra, do ex-prefeito de Porto Alegre José Fogaça e do ex-deputado Victor Faccioni.

Caminhos para a luta

Paim: "Não há país que pretenda ser Nação onde o direito do seu povo seja levado a guilhotina"

Coordenando a mesa, Paim fez questão de manifestar repúdio à fala do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), que horas antes, em entrevista, defendeu que o governo utilize um “novo AI-5”, como resposta ao que chama de radicalização da esquerda. “Não podemos fraquejar frente aos ataques. Nossa Constituição inaugurou um novo momento no país, com ampliação das liberdades e dos direitos individuais. Abriu canais de participação para cidadãos, como conselho setoriais de politicas públicas, tão atacados hoje, e fortaleceu direitos como o trabalhista, a previdência, a saúde pública, o direito de greve”, disse o senador, que bradou, sob aplausos: “censura nunca mais, e eu incluo aqui, ditadura nunca mais”.

Para ele, a luta passa pela revogação da Emenda 95, que congelou investimentos por 20 anos no país. “Não há país que pretenda ser Nação onde o direito do seu povo seja levado a guilhotina”, afirmou. Paim criticou ainda a entrega das estatais, “tão importantes para o crescimento e soberania do país”, à iniciativa privada. Também teceu duras críticas ao desrespeito ao meio ambiente e aos ecossistemas “que estão sangrando” nas mãos do atual governo.

Ao citar a força dos povos do continente, falou de solidariedade e relembrou a luta dos chilenos, argentinos, uruguaios, bolivianos, equatorianos e de todo o povo latino-americano. E ressaltou a importância da unidade, conclamando “uma frente tão ampla que abrace todas as frentes que sejam corajosas, verdadeiras e justas, e que aqui nesse plenário estão representadas”.

Educação transforma

Gerusa: "Temos que ir nas comunidades, dialogar com aqueles que votaram no Bolsonaro"

Representando o movimento estudantil, a presidente da UEE, Gerusa Pena, também ressaltou a unidade como força para combater a destruição do país. “Apesar das diferenças, nos unimos para defender o que é importante, defender verdadeiramente o nosso país. Nós somos os verdadeiros patriotas, se tem aqueles que querem ferir nossa democracia, nós mostramos nas ruas, escolas, universidades, nos nossos empregos, que o Brasil é nosso e queremos viver com liberdade, justiça e direitos”, afirmou

Com 19 anos de idade, Gerusa ressaltou que é a primeira presidente negra da UEE e que cresceu sob momentos de conquistas. “Só estou na universidade graças às ações afirmativas e hoje existem aqueles que querem tirar gente da minha cor das universidades, e isso precisa nos indignar. A educação é a base pra transformar a sociedade, com escola e universidade para todos vamos construir o Brasil dos nossos sonhos.”

Gerusa apontou que o momento é grave, mas a esperança ainda vive e está na construção de ações que dialoguem com o povo. “Temos que ir nas comunidades, dialogar com aqueles que votaram no Bolsonaro, temos que ir pra lá conversar com eles nas escolas, com os pais e mães, falar que tem saída e que a gente tem condições de melhorar a situação, garantir mais empregos. Tenho esperança junto com a juventude, estamos dispostos a construir muita mobilização”, afirmou.

Absurdos da dívida pública

Maria Lúcia: "Enquanto empresas e a indústria fecham, bancos batem recordes de lucro"

Maria Lúcia Fatorelli iniciou sua fala lembrando de outro deputado constituinte, Hermes Zaneti, que foi autor da emenda que exige uma auditoria da dívida pública brasileira, até hoje não realizada. “Estamos aqui para não deixar a bandeira da auditoria da dívida morrer”, disse, após explicar de forma detalhada os mecanismos de fabricação de crises utilizados pelo mercado financeiro para abocanhar os recursos públicos que seriam utilizados para investimentos sociais no país.

Ela conta que, na época da constituinte, havia a crise da dívida, fabricada pelos bancos internacionais que elevaram as taxas de juros das dívidas públicas de forma unilateral. “Essa crise serviu para o FMI passar a ser ditador da política econômica dos nossos países, e segue regendo até hoje”, explicou. Uma das medidas foi que o Banco Central assumisse o papel de devedor de todas as dívidas externas do setor público e também das empresas e bancos privados.

Em 1992, muitas dessas dívidas prescreveram, mas foram transformadas em dívidas de “títulos podres”, que não podem ser vendidas em bolsas de valores. Com isso, o país aceitou receber esses títulos como pagamento na venda de estatais. “Metade da Vale do Rio Doce foi comprada com esses títulos, outra parte foi transformada em dívida interna, com juros de 50% ao ano, com desculpa para controlar a inflação. Hoje, está em R$ 6 trilhões, e mais de R$ 1 trilhão está remunerando bancos”, aponta.

Já a crise atual, afirma, foi fabricada pela política monetária do Banco Central, com a subida exagerada das taxas de juros a partir de 2013 e o aumento dos depósitos voluntários dos bancos brasileiros. “Quem ganhou com esse mecanismo foram os bancos e quem está ganhando com as medidas adotadas para contornar a crise são os bancos, de novo. Enquanto as empresas e a indústria fecham, o povo fica desempregado e pessoas estão perdendo direitos, bancos batem recordes de lucro”, critica.

Ela aponta que todos, até mesmo quem votou nesse governo, estão pagando essa conta. “São os absurdos da dívida privada, que tem essa natureza corrupta. A mega-corrupção dos trilhões foi justificativa para a PEC do Teto. Tem sido justificativa para as privatizações em massa que estão na pauta do banqueiro Paulo Guedes. Tem sido justificativa das contrarreformas, como a da Previdência, e agora vem a Administrativa. Nascemos num dos países mais rico do mundo, com matrizes energéticas, um povo maravilhoso, mas essa dívida impede nosso desenvolvimento socioeconômico, impede geração de emprego digno pras pessoas”, conclui.

O Estado e a distribuição da riqueza

Eduardo: "quando a gente distribui renda a gente distribui poder"

O economista Eduardo Moreira concentrou parte de sua fala expondo as desigualdades sociais e o papel do Estado. “Estamos aqui para defender a Constituição, a democracia e esse tal de Estado que alguns odeiam e outros amam. O Estado é a única coisa que nesse mundo capitalista, selvagem, competitivo, nos mantém unidos como Nação. Porque lá fora, onde não tem Estado, é uma guerra, é um querer ganhar em cima do outro”, apontou.

Eduardo questionou a noção de Estado enquanto espaço territorial compartilhado. “Cinquenta por cento das terras do Brasil estão nas mãos de menos de um por cento das pessoas, isso é dividir o território? 99% da riqueza do país na mão de meia dúzia de pessoas. O PIB do país, a riqueza do país vem diminuindo de 2012 até hoje, enquanto a riqueza dos bilionários vai de R$ 300 bilhões para R$ 1,35 bilhões. Será que esse pedação dá para chamarmos de Nação?” provocou.

"A única função do Estado é redistribuir riqueza, protegendo e educando seu povo, e ele escolhe de quem tira o dinheiro, quanto tira e para quem", aponta. “No Brasil, é o Estado que, na hora de escolher de quem ele tira, ele escolhe tirar metade do seu dinheiro sobre imposto de consumo, que pega os pobres, porque tudo que o pobre ganha ele consome”, critica.

O economista também fez referência ao trabalho e contribuição dos servidores públicos. “São 12 milhões de pessoas recebendo dinheiro para cuidar da Nação e a gente demoniza o servidor público, enquanto meia dúzia de pessoas que ganham bilhões por tantos anos sem fazer nada. Chegou a hora de sabermos quem são os verdadeiros vilões do Brasil e quem são as pessoas que precisam de cuidado.” 

De acordo com ele a Constituição é a única chance de poder acreditar que um dia a gente vai viver uma Pátria Livre. “Hoje em dia a gente não vive em uma Pátria Livre, enquanto os neoliberais de plantão dizem que são a favor das liberdades individuais, eu digo o seguinte: que liberdade tem uma pessoa que nasce em uma comunidade carente no Brasil? Ela escolhe o emprego que vai prover os serviços, como TV, gás? Muitas vezes é obrigada a aceitar o que a milícia dá para ela, ela não pode escolher a hora de sair e chegar em casa por conta do lugar perigoso onde mora. Às vezes é um violinista talentoso, potencialmente, um grande escritor, e tem que terminar entregando sanduíche em uma bicicleta. Isso não é liberdade”, avalia. 

Para ele, enquanto houver acumulação de renda no Brasil, quem escolhe qual reforma vai passar são os mais ricos, e não quem foi eleito. “Isso não é democracia, é uma falsa democracia. A única maneira de conseguirmos uma Real Democracia é distribuirmos renda, porque quando a gente distribui renda a gente distribui poder”, concluiu.

Manifestações de parlamentares e movimentos sociais

Pompeu de Mattos

Pompeu de Mattos, deputado federal e presidente estadual do PDT, afirmou que o partido está junto na linha de frente, como sentinela. “Estamos vivendo um momento em que se estão flertando com a ditadura e de maneira agressiva, que atropela toda a normalidade e nos chama para responsabilidade. Só quem não quer ver não enxerga o viés ditatorial do governo que aí está”, apontou, lembrando que viveu a ditadura na “própria carne”, com o seu pai preso no golpe de 64. “Temos que ser a porta que abre para a democracia”. 

Pepe Vargas

Pepe Vargas, deputado estadual do PT, ressaltou a importância de construir uma unidade política, de unificar a luta contra a destruição do país e a retirada de direitos. Referiu-se tanto ao governo federal, quanto ao governo estadual, lembrando que o governador Eduardo Leite também destroi o serviço público e também implementa um programa neoliberal. “Precisamos juntos construir uma saída democrática para a crise política e econômica. Essa saída significa defender a soberania do nosso país, a democracia”.

Terezinha Paim

A presidente da Federação Quilombola do RS, Terezinha Paim, fez um resgate do que traz a Constituição na defesa dos povos tradicionais e pediu respeito ao povo negro e quilombolas, que são desrespeitados em todo o país. “Nós, negros e negras, levantamos a riqueza desse país. Foi o povo negro e quilombola que esteve aqui para defender a riqueza desse país, com sua luta, sua cor, sua vida”, destacou, frisando o racismo institucional.

Fernanda Melchionna

Fernanda Melchionna, deputada federal do PSOL, falou do medo que o governo sente das manifestações e da lufada de ar fresco que acontece no Chile e no Equador, ou mesmo no resultado eleitoral da Argentina. Também defendeu a cassação de Eduardo Bolsonaro por sua fala em relação ao AI-5. “Precisamos fortalecer a unidade de defesa ampla das liberdades democráticas previstas na Constituição de 88, a liberdade de imprensa, de expressão, um Estado laico. Precisamos defender uma série de direitos conquistados. Enquanto a família Bolsonaro estiver no poder, as nossas liberdades estão ameaçadas. Eles tem uma agenda contrarrevolucionária”, ressaltou.

Concluindo, a deputada convocou os presentes para a luta e a manifestação por justiça para Marielle Franco, em ato a ser realizado nessa sexta-feira (1º), na Esquina Democrática. “Não ter justiça para Marielle é um salvo conduto para crimes políticos”, afirmou.

Tiago Kidricki

O presidente da Comissão Especial de Seguridade Social da OAB/RS, Tiago Kidricki, lembrou que a Constituição Federal trouxe, dentro dos objetivos, a erradicação da pobreza e a distribuição de renda, garantidos pela Seguridade Social. Porém, criticou que, a partir da PEC 06, a Previdência começou a ser desmontada. 

Nivaldo Santana

Nivaldo Santana, representando o PCdoB, rememorou os anos que o partido ficou proibido de atuar por conta da ditadura e também a participação no debate e construção da constituinte e o fim do regime militar. “Vivemos tempos tenebrosos hoje, com um governo que não tem projeto, não tem programa para construir um novo país, mergulhado em uma crise profunda econômica, social e política. Por isso nós cumprimentamos e compartilhamos o movimento dessa Frente Ampla em Defesa do Brasil”. 

Cecilia Bernardes

“Quando a gente fala da Constituição, é muito importante lembrar de todos os movimentos que lutaram para que pudéssemos tê-la. Essa Constituição chegou onde chegou foi sim pela atuação dos parlamentares, mas foi também pela base, na luta dos movimentos sociais, que conseguimos chegar em uma Constituição minimamente democrática”, frisou Cecilia Bernardes, do Movimento da Marcha das Mulheres, ao destacar a luta das mulheres, que antes da constituinte se mobilizaram, como no Movimento das Mulheres Trabalhadoras Rurais. “Esses movimentos nos ensinam que podemos ter unidade e constituir frentes amplas na defesa do nosso mais amplo direito”. 

Vicente Selistre

Vicente Selistre, do PSB, ressaltou a grande corrupção da dívida pública. “O combate ao rentismo é uma luta que o povo tem que abraçar. Tudo isso que está acontecendo desde o consenso de Washington, onde o grande capital decidiu acabar com o valor do trabalho para aumentar a margem de lucro. Em qualquer país civilizado, passar de 40% o lucro sobre o trabalho já é crise. Aqui no Brasil, quando queremos ganhar 40%, atacam e derrubam governos. Temos que atacar isso, temos que levar essas frentes para o Interior e demais segmentos”. Vicente também lembrou dos 40 anos da morte do jornalista Vladimir Herzog (Vlado). 

Norton Jubelli

Pelas centrais sindicais, da União Geral dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (UGT-RS), o presidente Norton Jubelli, louvou a diversidade da mesa do debate, que, segundo ele, reflete a miscigenação do país. “O que está nos sendo apresentado é uma inversão total de valores, que trabalhadores e trabalhadoras, aposentados e estudantes incomodam, enquanto o que faz o país se desenvolver é o mercado financeiro”, apontou o dirigente. Disse que o crescimento econômico e social do país, entre 2002 a 2014, incomodava a casta privilegiada. “Essa frente tem que transpor os portões da Assembleia e chegar em todos os cantos, e fazer os 52 milhões que votaram no atual governo entendam que aqui eles estão representados”. 

Bernadete Menezes

Pela Frente do Povo Sem Medo Bernadete Menezes disse que as leis são uma foto da correlação de forças da luta dos movimentos sociais contra os projetos da elite. “A fotografia de 88 (Constituição) foi o resultado de muita gente na rua, que foi assassinada, exilada e presa. No dia seguinte, a elite começou a tentar a desmontá-la. É um enfrentamento, a constituição de uma frente ampla pelo Brasil passa por derrotar esse projeto (Bolsonaro), nas ruas e nas urnas. Ou mudamos a correlação de forças ou nada muda”, refletiu.

Carlos Alberto Machado Alves

Carlos Alberto Machado Alves, o Carlinhos do Levante Popular da Juventude, encerrou as falas da noite declamando: “Nem um passo atrás, com firmeza seguiremos, nenhum direito a menos, ditadura nunca mais, nem fuzis, nem generais, nem juiz, nem capitães jamais subverterão a nossa democracia, abaixo a demagogia, golpistas não passarão / a burguesia pinta a cara para parecer nas redes, mas quando é suja a parede não há tinta que disfarce / renasce o ódio de classe / globo, globalização, tranque a vã televisão, desligue a hipocrisia, viva a nossa democracia / golpistas não passarão”. 

Em seguida, explicou: “essa poesia é de um companheiro sem terra, de Pernambuco, que a declamou em uma vigília em Curitiba, e eu achei pertinente recitar aqui por estarmos debatendo a defesa da nossa democracia. É necessário, nesse momento, essa ampla unidade para defender a democracia, e como a Bernadete falou, mudar a correlação de forças. Para isso precisamos mobilizar o povo da periferia, dos bairros, e traduzir para eles que defender a democracia é defender o direito à vida que diariamente está sendo violado”, concluiu.

No evento, o senador Paim leu o manifesto da Frente. Clique aqui para ler. 

Assista à transmissão completa do ato:

Antes do seminário, houve uma coletiva. Assista: