Em artigo publicado no dia 6 de março, no Jornal do Comércio, critiquei os primeiros movimentos do governador Eduardo Leite, que, eleito com o discurso do diálogo, optou por seguir os mesmos passos do ex-governador José Ivo Sartori. Nenhuma surpresa, pois todos já sabiam o que esperar deste governador.
Tal qual seu antecessor, Leite apoia nos ombros dos servidores a responsabilidade pela crise financeira do Estado. Esquece o governador a sonegação, as isenções bilionárias e o excesso de cargos em comissão, que são intocáveis e gozam de regalias muito distantes da realidade vivida pelos servidores do quadro geral.
Os ataques aos servidores e servidoras colocados em prática pelo governador do PSDB, não cessam. Propostas de alterações nas carreiras e no sistema de previdência do funcionalismo deverão ser encaminhadas à Assembleia Legislativa nos próximos dias. As alterações pretendem destruir com todo o patrimônio funcional destes trabalhadores.
Os servidores, com 46 meses de salários atrasados ou parcelados, não aceitam serem responsabilizados pela crise econômica e política que o estado atravessa. O CPERS já aprovou, em assembleia geral, entrar em greve para evitar alterações nas carreiras e na previdência. Servidores de outras categorias também prometem seguir caminho idêntico. Um ato público unificado será realizado no próximo dia 14/11. Queremos colocar 40 mil trabalhadores e estudantes nas ruas de Porto Alegre.
Os servidores estão no seu limite, doentes e endividados, com vencimentos pagos com atraso ou de forma parcelada e sem reajuste salarial há cinco anos. Não aceitam serem responsabilizados pela falta de vontade política do governo para cobrar dívidas de quem sonega e de acabar com a política draconiana de incentivos fiscais, que sugou dos cofres públicos, apenas em 2018, R$ 9,7 bilhões.
O pacote de maldades tem como principal alicerce de sustentação a contribuição dos servidores inativos para a previdência. Hoje, os aposentados são isentos do pagamento até o teto do INSS (R$ 5.839,45). Acima deste valor pagam o mesmo que os colegas em atividade (14%). De acordo com a proposta do governo, somente terá direito a isenção quem ganha até R$ 998,00 (salário mínimo). Acima disso, serão criadas três faixas de contribuição.
Estas medidas irão decretar a falência dos serviços que são um direito do povo pobre do Estado. Saúde, educação, segurança, transporte e outros estão seriamente ameaçados, seja pela falta de pessoal, tendo em vista a enxurrada de aposentadorias para fugir deste pacote "da morte" ou pela total falta de motivação.
É preciso romper os muros que cercam as repartições públicas, as escolas, secretarias, delegacias e ir dialogar diretamente com a população. A política de desmonte do Estado, a fúria privatista dos governantes (Bolsonaro = Leite = Marchezan), todos alinhados ao grande capital, certamente só irá prejudicar aqueles que precisam dos serviços oferecidos pelo Estado. E para isto, para que se tenha um serviço de qualidade, é fundamental que tenhamos servidores respeitados e valorizados.
A saída para esse momento passa pela luta. É com esse entendimento que os servidores estaduais decidiram se unir para defender, nas ruas, seus Planos de Carreira e sua Previdência. A preservação de conquistas é fundamental à garantia da dignidade e da qualidade dos serviços públicos.
No Dia do Servidor e da Servidora Públicos, precisamos chamar a todos e todas para lutar por nossos direitos e por nossa dignidade.
* Presidente do Sindicaixa
Edição: Marcelo Ferreira