A proteção ambiental corre sério risco no Rio Grande do Sul. Um projeto de lei, enviado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) à Assembleia Legislativa, altera 480 itens do Código Estadual do Meio Ambiente, uma legislação construída de forma participativa e fruto de um longo diálogo. A intenção do governo é votar a proposta em regime de urgência, sem a importante e necessária discussão com a sociedade.
Uma Nota Técnica, elaborada por um grupo de analistas ambientais da Fepam, destaca que o conteúdo do projeto 431/2019 não foi discutido pela equipe técnica. Alerta, ainda, que o texto traz um conjunto de erros e inconsistências técnicas.
Para evitar mais este retrocesso, entidades ambientais e parlamentares do PT e do PSOL estão mobilizados para denunciar o impacto das mudanças que o governador Leite quer aprovar a toque de caixa. Nesta segunda-feira (21/10), será realizada uma Audiência Pública na Assembleia para tratar do PL. O objetivo é sensibilizar a gestão tucana a retirar a urgência na tramitação, o que já foi solicitado pelo Ministério Público.
A pressa em mudar o Código do Meio Ambiente tem como objetivo afrouxar a legislação, praticamente destruindo o que ainda resta de proteção ambiental em nosso Estado. Entre as mudanças está a revogação de vários artigos do Código Florestal, como a retirada da proibição de corte e destruição de florestas nativas e demais formações naturais sem prévia autorização do órgão competente. O limite atual das Unidades de Conservação cai de dez para três quilômetros.
A flexibilização do licenciamento ambiental é outro grave retrocesso que o governador quer aprovar, com a criação da Licença Única (LU), que unifica as licenças Prévia, de Instalação e de Operação. Leite também quer criar a Licença por Adesão de Compromisso (LAC), um autolicenciamento que possibilita ao empreendedor iniciar a instalação e a operação baseadas apenas numa declaração.
O projeto também terceiriza licenças ambientais, permitindo o contrato de pessoas físicas ou jurídicas para cumprir os prazos de emissão. Pela proposta, o Conselho Estadual de Meio Ambiente poderá estabelecer outras formas de licenciamento, o que não garante os amparos técnicos necessários, já que o Consema é formado, em grande parte, por representantes de grupos econômicos.
Suprime e libera também da avaliação prévia de repercussões ambientais, audiências públicas e medidas mitigadoras e compensatórias os empreendimentos derivados de programas governamentais, como a Política Estadual do Carvão Mineral e o Polo Carboquímico do RS.
As mudanças que o governador tenta aprovar praticamente acabam com a proteção da zona costeira, das dunas frontais, dos banhados e várzeas, sítios arqueológicos e paleontológicos, as áreas de proteção de espécies ameaçadas de extinção.
A análise dos técnicos da Fepam salienta, ainda, que foram suprimidos todos os mecanismos de apoio financeiro do Estado, até mesmo para as pesquisas, manutenção de ecossistemas, racionalização do aproveitamento da água e energia. Se o projeto for aprovado, também deixará de ser competência do Estado a manutenção de bancos de amostras de patrimônio genético. Na prática, a conservação em jardins botânicos não estará mais garantida, ficando a cargo de possível interesse privado, o que não é realidade na maioria dos países do mundo.
Por fim, mas não menos importante, a proposta do governador revoga totalmente o capítulo da educação ambiental, acabando com a participação estadual em eventos de capacitação de recursos humanos. Se faltava algo para chamar Eduardo Leite de Exterminador do Futuro, não falta mais!
* Marcelo Sgarbossa é vereador e líder da bancada do PT Porto Alegre
Edição: Marcelo Ferreira