O arquiteto e urbanista Nabil Bonduki esteve em Porto Alegre participando do 21º Encontro Brasileiro de Arquitetos. No sábado (12), visitou o Assentamento 20 de Novembro, no centro de Porto Alegre, onde conversou com os moradores e integrantes de movimentos sociais pelo direito à moradia e reforma urbana. Falou dos avanços conquistados na cidade de São Paulo na formulação do Plano Diretor Estratégico (PDE), aprovado em 2014, na gestão do prefeito Fernando Haddad, e garantido por um amplo debate público. 

Vereador na ocasião, Bonduki foi relator do projeto de lei do Plano Diretor na Câmara Municipal, aprovando um conjunto de ferramentas de vanguarda e inclusivas de reforma urbanística nas áreas de transporte público, moradia, meio ambiente e cultura para garantir qualidade de vida. Foram 114 audiências públicas, 25.692 participantes e um total de 10.147 contribuições. O resultado desse trabalho coletivo foi a construção de consensos e principalmente de um pacto da sociedade em benefício do futuro da cidade. 

Bonduki na roda de conversa sobre direito à moradia com movimentos sociais 

Ferrenho defensor da habitação social de qualidade, Bonduki aponta alguns avanços obtidos na capital paulista que podem ser inspiradores para o processo de reformulação do Plano Diretor que se inicia na capital gaúcha. A aproximação da moradia do emprego foi uma das diretrizes garantidas na legislação paulistana.

Nabil Bonduki é professor Titular de Planejamento Urbano da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, foi também secretário municipal de Cultura e secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente em 2011 e 2012. Confira a entrevista:

Brasil de Fato:  Porto Alegre está iniciando o processo de reformulação do seu Plano Diretor. A cidade de São Paulo constitui um Plano Diretor Estratégico com muita participação e incluiu ferramentas de reforma urbana consideradas mais humanas e modernas. Quais são os principais avanços e como foram conquistados?

Nabil Bonduki: Em São Paulo avançamos com relação à reforma urbana, primeiro com uma proposta de cidade mais compacta, com menos especulação imobiliária especialmente sobre o crescimento horizontal da cidade, que está esgotado e tem que estar esgotado. É uma questão ambiental, uma questão urbana e isso gera a necessidade de ocupação dos espaços vazios e ociosos dentro da área urbanizada da cidade.

É fundamental como um objetivo para um Plano Diretor levar a moradia para próximo do emprego e o emprego para próximo de onde a população está. Nas regiões de cinco subprefeituras mais centrais de São Paulo concentram 70%  empregos e apenas 20% dos moradores. Na periferia é o contrário.

Isso obriga um processo de deslocamento enorme, movimentação de uma massa imensa de pessoas,  sendo que sempre se priorizou o automóvel. O  objetivo do Plano Diretor é reverter essa priorização para o transporte coletivo e a mobilidade ativa.

BdF: Frente a esses dois grandes objetivos de aproximar a moradia do trabalho e reduzir o uso do automóvel, que instrumentos foram garantidos para conquistar esses avanços?

Nabil: Em primeiro lugar é aplicar o quociente básico 1 na cidade inteira. Ou seja, dá o direito ao proprietário de construir uma vez a área do terreno. Tudo que construir acima disso tem que pagar uma outorga onerosa, que é um  valor regulado pelo Plano Diretor, dirigido para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Esse pagamento varia de acordo com a destinação do imóvel. Imóveis de interesse social não pagam nada e imóveis de luxo pagam o valor máximo. Dependendo da região da cidade, se for residencial paga menos, e se for não residencial com muito emprego, paga mais. Isso promove um processo de redistribuição dos ganhos ou da mais valia do processo imobiliário na perspectiva de reduzir a desigualdade sócio-territorial da cidade.

Os recursos obtidos dessa maneira devem ser investidos em obras, sendo que o Plano Diretor estabeleceu um porcentual de 30% para a compra de terras bem localizadas para habitação e 30% para transporte coletivo e mobilidade ativa. Isso permite dirigir o investimento obtido pela outorga onerosa para as áreas prioritárias e garantir as reformas estruturais que a cidade precisa.

BdF: Como produzir avanços tão significativos com gestões neoliberais e maiorias legislativas vinculadas à especulação imobiliária?

Nabil: É preciso ter propostas que consigam ganhar a simpatia e o apoio da opinião pública e mostrar que as medidas são corretas e são as melhores para a cidade.  

A mobilização dos cidadãos é muito importante, através de  processo participativo efetivo que garanta maior presença no espaço público dos movimentos organizados.

No PDE de São Paulo, a mobilização foi fundamental especialmente para marcar as Zonas Residenciais de Interesse Social (Zeis) – aqui em Porto Alegre são as Áreas Especiais de Interesse Social (Aeis) - em áreas bem localizadas na cidade, aumentamos muito as áreas bem localizadas marcadas como Zeis. Mas, além disso, também prédios e edifícios ociosos em áreas centrais e orlas ferroviárias foram fundamentais para esses avanços.

Outro instrumento fundamental foi o de declarar imóveis vazios ou de baixa ocupação em áreas bem localizadas como não cumpridores da função social da propriedade, como estacionamentos por exemplo. A partir da notificação da Prefeitura, esses imóveis se não forem adequadamente ocupados no prazo de um ano começam a pagar alíquota progressiva do IPTU.

Esse avanço foi garantido com mobilização,  mas também com muita articulação técnica e política. Temos que ter mobilização, mas capacidade de propor e que a sociedade compreenda que será melhor pra todos e não apenas para alguns.

BdF: O processo de gentrificação promovido pela intensa especulação imobiliária expulsa as classes populares de regiões centrais para periferias distantes. Uma das estratégias do PDE de São Paulo para assegurar moradias mais próximas aos locais de trabalho foi declarar imóveis verticais como Aeis. O que isso possibilita para a melhoria da cidade?

Nabil: Marcar imóveis como Aeis em áreas bem localizadas é fundamental para reverter esse padrão, essa cultura que se formou no país de que pobre só pode morar na periferia. Com isso você cria uma espécie de vinculação do imóvel com sua finalidade, gera uma cidade melhor organizada. Importante ter claro que isso não é bom só para a classe trabalhadora ou de baixa renda. Isso é bom para todos. Uma cidade que funciona bem tem que ter todas as classes sociais em todos os bairros da cidade.  Tem que ter trabalho perto da moradia. Isso facilita o funcionamento da cidade. Significa a redução de custos da mobilidade, de redução de custos de  implantação de mais equipamentos, já que eles já existem. Isso é positivo para o morador, mas é positivo para a cidade, para as finanças públicas, para o poder público.

BdF: O Plano Diretor é uma ferramenta de transformação da cidade, e uma oportunidade para promover mudanças. Como despertar a cidadania para reivindicar essas transformações?

Nabil: O Plano Diretor é uma grande ferramenta de reforma urbana com justiça social, importante pra cidadania ver essa oportunidade...

O Plano Diretor trata de muitas questões diferentes e pode ser um excelente instrumento para mobilizar diferentes movimentos da sociedade que buscam uma cidade melhor, como articular a questão ambiental, o movimento cultural. 

Mais aberta pra cultura, moradia pra quem precisa de moradia, uma cidade saudável que faz bem para a cidade e segura, porque quanto mais ocupada, mais segura...

Por isso é muito importante a participação e ocupação pelas pessoas, através de conselhos gestores de praças, de parques, os projetos habitacionais como esse exemplo da ocupação 20 de Novembro, onde se pensa um conjunto amplo de espaços culturais e de sustentabilidade.  

O PD pode ser um grande instrumento articulador dessas propostas, mobilizando a sociedade num Fórum onde se defenda uma cidade melhor e onde se contraponha a propostas que levam a uma cidade excludente menos sustentável, que não é de todos.

BdF: Em Porto Alegre, a Câmara de Vereadores aprovou recentemente um projeto do Executivo autorizando que possa fazer o que quiser com cerca de 1400 prédios próprios sem necessidade prévia de autorização de forma individual. Como você analisa isso?

Nabil: Em primeiro lugar deve-se fazer o levantamento desses imóveis para ver quais estão ociosos. De maneira geral só deveríamos destinar imóveis públicos ou recursos advindos da sua venda para duas finalidades: habitação de interesse social e parques e praças públicos.

Muitas vezes a gente tem, por um lado, uma meta de produzir habitação e ampliar áreas verdes da cidade, e por outro lado, terrenos não adequados para essas finalidades. Então esses recursos advindos da venda desses imóveis deveriam ir para um fundo público e serem vinculados a esses usos.   

Não podemos querer vender o patrimônio da prefeitura para pagar dívida ou viabilizar empreendimentos que interessam a uma minoria. É a mesma coisa que você vender sua casa para pagar a conta do mês. Depois que acabar esse dinheiro vai ficar sem recursos, sem um projeto social e sem um processo importante para a cidade. É absurdo a administração abrir mão de imóveis bem localizados para pagar a conta do mês.

Essa  aprovação genérica proposta pelo prefeito é totalmente ilegal. A Câmara não pode dar carta branca para o executivo fazer o que quiser com os  imóveis da cidade, que são patrimônio público, não pertencem ao prefeito. Não é a Câmara que vai delegar ao prefeito essa autorização. Precisaria pegar imóvel por imóvel, dizer porque não tem finalidade pública, justificar sua eventual alienação e depois dizer onde vão ser usados os recursos decorrentes dessa venda.

Conheça alguns itens do PDE de São Paulo no link: https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/entenda-a-lei/

Bonduki e representantes de movimentos de moradia no Assentamento 20 de Novembro 

Edição: Marcelo Ferreira