Nos últimos anos, o Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf) passou a fazer parte da vida de milhares de pessoas em Porto Alegre. Recentemente, seu nome ganhou as manchetes devido à extinção anunciada pela Prefeitura após decisão do STF que considerou inconstitucional a lei que o criou em 2011. De lá para cá, a angústia e a insegurança tomaram conta de usuários e funcionários do Imesf. Afinal, qual será o futuro da ESF? Como será o atendimento à população que depende de seus serviços? E o que acontecerá com o emprego dos mais de 1.800 trabalhadores?[
A gestão Marchezan não tem respondido a contento, priorizando os ataques às entidades sindicais e não as soluções, o que piora ainda mais este quadro de incertezas. Há poucos dias, nota conjunta assinada pelos ministérios públicos Federal, do Estado, de Contas e do Trabalho alertou a Prefeitura quanto à necessidade de cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta de 2007. O TAC aponta que a Constituição, em seu artigo 199, parágrafo primeiro, estabelece que serviços de saúde só podem ser repassados a entidades da sociedade civil de maneira complementar — e não total, como almeja Marchezan.
Desde que assumiu a Prefeitura, Marchezan nunca escondeu sua predileção pela prestação privada de serviços, em detrimento do atendimento público que, no caso da saúde, cabe ao SUS. Tal preferência tem se mostrado bastante questionável. A falta de controle social e de transparência e a lógica do lucro que rege os interesses privados acabam por levar a inúmeros casos, aqui e pelo Brasil, de desvios, corrupção, encarecimento e precarização dos serviços e prestação inadequada do atendimento. Marchezan quer terceirizar os pronto-atendimentos da Bom Jesus e da Lomba do Pinheiro e até mesmo o HPS e aproveita a extinção do Imesf para ampliar seu projeto de terceirização sem sequer debater alternativas com a sociedade.
É justa, portanto, a greve anunciada pelos funcionários do Imesf a partir desta quarta-feira, 9 de outubro. É preciso que a Prefeitura debata com esses trabalhadores e trabalhadoras, com as comunidades, os órgãos de controle e a Câmara, alternativas que garantam os empregos e a continuidade do atendimento que vem sendo prestado à população pelo Instituto, sem descuidar dos princípios que regem o SUS, sem atropelar a Constituição e os serviços públicos e tendo como valor fundamental o respeito à vida.
* Vice-presidenta do PCdoB-RS
Edição: Sul 21