No dia 30 de setembro, após intenso trabalho do Comitê de Combate à Megamineração no RS, foi realizada mais uma audiência pública em Porto Alegre para debater o projeto Mina Guaíba, que pretende implantar a maior mina de exploração de carvão a céu aberto no solo gaúcho. A audiência da casa legislativa não substitui a necessidade de uma nova audiência chamada pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para ser realizada em Porto Alegre.
Confira, abaixo, o texto lido durante a audiência pública:
O Comitê de Combate à Megamineração no RS foi constituído para inserir a sociedade gaúcha no debate sobre o futuro do Rio Grande do Sul, principalmente no contexto dos atuais projetos de megamineração, que, certamente, causarão impactos e terão grande influência naquilo em que o nosso estado poderá se tornar, o que temos chamado de a “nova fronteira mineral” do país, pois pelo menos 160 projetos de mineração podem ser levados adiante em nosso território nos próximos anos (o que nos colocaria na dispensável posição de 3º maior estado minerador do Brasil, atrás apenas de Pará e Minas Gerais), e 4 destes projetos já estão em fase de licenciamento ambiental.
Quando falamos em megamineração, não nos referimos somente ao porte dos empreendimentos em questão (que são excepcionais, conforme legislação e contexto estadual), mas também ao conjunto que representa essa investida do capital mineral, em grande medida transnacional, em nosso estado. E quando falamos em combate, é por que não nos colocamos simplesmente numa posição de defesa e resistência, vamos combater com todas as nossas forças e nossos recursos, através da técnica, do debate público, e em todos os campos possíveis, este modelo socioeconômico anacrônico, poluidor e empobrecedor que querem implantar aqui.
O Comitê já conta com cerca de 120 entidades, e a cada semana temos novas adesões, que extrapolam o âmbito ambientalista, e incluem, além de dezenas de entidades ambientalistas de dentro e fora do estado: centrais, federações sindicais e sindicatos de diversas categorias de trabalhadoras e trabalhadores; movimentos sociais, feministas, negros, estudantis, de moradia e por reforma agrária; entidades indigenistas; organizações religiosas, culturais e de mídia; associações de bairro; núcleos de pesquisa de diferentes universidades; setores de partidos políticos (cabe ressaltar que o Comitê tem caráter suprapartidário, e todos os partidos estão convidados a se integrar à nossa luta em defesa dos interesses e proteção da nossa sociedade); diferentes Conselhos Estaduais (como o dos Direitos Humanos, dos Povos Indígenas e o da Saúde), e muitos cidadãos e cidadãs independentes. Foram recolhidas mais de 2 mil assinaturas físicas contrárias à Mina Guaíba, e em dois abaixo-assinados virtuais somamos quase 90 mil assinaturas, em cerca de 3 meses. Construímos uma representatividade importante e que já não pode ser ignorada.
E além da representatividade, temos credibilidade técnica, pois uma de nossas frentes de trabalho é formada por mais de 50 profissionais de diferentes áreas da ciência, que estão, através de pareceres técnicos, colaborando com o Ministério Público Federal e o Estadual, bem como com os processos de licenciamento ambiental, para que estes tragam maiores garantias de segurança socioambiental. Não espalhamos fake news como tentam dizer, espalhamos informação técnica independente, e sabemos que isso incomoda.
Fake news é dizer que megaempreendimentos de mineração trazem segurança, prosperidade e qualidade de vida para alguma comunidade.
A mineração no Brasil, principalmente para exportação, em função das renúncias fiscais, das imunidades e não incidências tributárias é um saque.
O setor minerário brasileiro é repleto de casos de sonegação de impostos, corrupção e de tomadas de decisões que vão contra a técnica e a segurança das pessoas e do ambiente, sendo pautadas pela maximização dos lucros de seus acionistas. Aqui perguntamos: como contemplar este tipo de risco, o risco de gestão, num EIA/RIMA?
Como prever quando um empreendedor vai preferir arcar com os custos e penalidades brandas de um “acidente”, ao invés de evita-lo, por entender que seria mais oneroso? Como é, o que os processos de investigação indicam, ser o caso de Brumadinho.
Infelizmente, os fatos nos levam a não confiar no setor minerário.
Acompanhamos, há poucos dias, a Cúpula do Clima da ONU, onde seu Secretário-Geral, António Guterres, lamentou que estamos “perdendo a batalha contra a mudança climática” e pediu o fim da construção de usinas de carvão a partir de 2020 em todo o mundo, além da anulação gradual dos subsídios aos combustíveis fósseis e uma mudança rápida para fontes de energias renováveis, como solar, eólica e geotérmica.
Grandes atos de rua aconteceram pelo mundo denunciando a crise climática.
E aqui, na capital do estado, temos que enfrentar esta proposta de instalar a maior mina de carvão do país, além de um polo carboquímico, que demandará, após o carvão da Mina Guaíba ser exaurido (em pouco mais de 20 anos), a abertura de novas minas, indefinidamente.
Diversas entidades apontam que o processo de licenciamento ambiental do polo carboquímico deveria ocorrer já neste mesmo momento, em função da completa interdependência entre Polo e Mina, avaliando assim os impactos sinérgicos destes empreendimentos.
Se levarmos adiante a Política Estadual do Carvão Mineral e do polo carboquímico estaremos admitindo que o estado do Rio Grande do Sul é um negacionista da crise climática.
Cabe ressaltar aqui a absoluta inexistência de discussão com a sociedade na aprovação desta Política por esta casa, assim como o atual governo quer fazer com nosso Código Estadual de Meio Ambiente, propondo 480 alterações a serem discutidas em 30 dias. O Código é um patrimônio dos gaúchos, fruto de amplos debates e consensos construídos ao longo da década de 90. Exigimos a retirada do regime de urgência na tramitação da Assembleia e que se promovam as discussões necessárias, de maneira técnica, transparente e democrática.
Estas são pautas que extrapolam o espectro político partidário (direita e esquerda), pois são pautas intrageracionais e de Bem Comum, trata-se da qualidade de vida de todas e todos, desta e das próximas gerações. Neste momento, é fundamental que cada uma e cada um faça um pouco mais do que já vem fazendo, a população deve se informar, se engajar e pressionar os deputados, e estes têm que ouvir seus eleitores.
Estamos aqui defendendo a manutenção das condições de abastecimento de água desta e das próximas gerações; a qualidade do ar que respiramos; a reversão da crise climática, a proteção da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, da APA e do Parque Estadual Delta do Jacuí, suas espécies de flora e fauna ameaçadas de extinção e seu importante ecossistema; a manutenção e avanço da produção orgânica e agroecológica de alimentos que acontece próxima ao grande centro de consumo que é a Região Metropolitana de Porto Alegre: nosso cinturão verde produtivo; o respeito aos moradores do local e das cidades vizinhas, e às comunidades indígenas, que não querem este empreendimento.
Em 12 de agosto a Fepam emitiu um ofício de 18 páginas e 130 itens para serem complementados pelo empreendedor, além de ter anexado nossos mais de 20 pareceres, que também tem que ser respondidos. Para termos a oportunidade de analisar as respostas da empresa, para que novos pareceres e informações possam ser considerados pelo órgão licenciador e para que a sociedade tenha acesso às informações novas, continuamos exigindo Audiência Pública oficial do processo de licenciamento ambiental, em Porto Alegre, após a resposta da empresa. Falhas metodológicas e omissões encontradas no EIA/RIMA, levam diferentes profissionais que o analisaram a constatarem a inépcia do mesmo. Ainda assim os impactos socioambientais que os próprios estudos apontam, sem apresentar medidas mitigadoras convincentes, levam também a posicionamentos técnicos que indicam a inviabilidade do empreendimento e que sua solicitação de Licença Prévia seja indeferida pela Fepam.
Confira a transmissão da TV Assembleia aqui.
* Mais de 100 entidades compõem o Comitê de Combate à Megamineração no RS e apoiam a luta contra o aumento da poluição e para evitar riscos dispensáveis no Rio Grande do Sul.
Edição: Marcelo Ferreira