Esta edição do Brasil de Fato RS está saindo às ruas na véspera de uma decisão crucial do Supremo Tribunal Federal. Irá deliberar sobre a nulidade ou não de processos com delação premiada. Mais especificamente, tratará daqueles processos em que réus tiveram que apresentar suas alegações finais antes daquelas dos réus delatores, circunstância que os deixou em desvantagem. Quando o julgamento foi interrompido na semana passada, seis ministros, a maioria, entendiam que o réu, uma vez transformado em delator, faz parte da acusação. E, portanto, não poderia ser ouvido depois daqueles a quem acusa. A manifestação do STF pode anular a condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia/SP. E este é o nó.
Sendo histórica a vacilação da corte em casos do tipo, com receio das matilhas da internet, toda cautela é pouca. Desde o primeiro mandato de Lula, o STF deu cambalhotas jurídicas para não se atritar com a mídia empresarial, sempre porta-voz dos setores mais vorazes da sociedade brasileira. Tolerou o lavajatismo – ou aliou-se a ele, como as revelações de The Intercept demonstram – teve papel patético no golpe contra Dilma e integrou-se ao esforço para mandar Lula para a prisão, impedindo-o de concorrer em 2018. A Constituição? Ora, a Constituição...
Independentemente do que o STF venha a determinar, todos sabemos que não será a corte quem reporá a democracia nos trilhos. Se a decisão vier a favorecer o ex-presidente e quem mais tenha tido seus direitos ignorados, será um pequeno passo no rumo certo, após tantos temores e tremores. Mas pode haver mais um adiamento, mais uma jogada política, nunca jurídica. Seja qual for o veredito, nossa palavra de ordem continuará sendo Lula Livre, único caminho para sair do atoleiro atual e começar a resgatar o Brasil para os brasileiros.
Edição: Marcelo Ferreira
