Líder da oposição ao prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) na Câmara de Vereadores, o vereador Roberto Robaina (PSOL) começou nesta segunda-feira (26) a recolher assinaturas para o requerimento que solicita a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os fatos relacionados ao quarto pedido de impeachment feito contra o prefeito – e derrotado nesta tarde.
O mais recente pedido de impeachment foi apresentado por Cláudio Francisco da Mota Souto, filiado ao PP. Ele foi lido em plenário na semana passada, mas não chegou a ser votado. Com o anúncio feito pelo PP — partido que rachou com Marchezan recentemente — de que votaria contra, a tendência era de que a sua admissibilidade fosse rejeitada, como de fato aconteceu na tarde desta segunda, por 22 votos contrários e apenas 11 favoráveis. No entanto, há espaço para que uma CPI seja aberta para apurar as denúncias feitas por Souto. Para sair do papel, a comissão de investigação precisa da assinatura de 12 vereadores.
Durante a votação do impeachment, alguns vereadores já sinalizariam que seriam contrários, mas que poderiam apoiar uma CPI. Apesar de Robaina avaliar que seria “um pouco incoerente” algum dos 11 vereadores que votou pelo impeachment ser contrário à CPI, ele adota um tom cauteloso sobre a possibilidade de a comissão sair do papel. “Se tu não tem a força, não tem a força, não adianta anunciar se tu não tem tudo resolvido”, diz. Segundo Robaina, os vereadores estão em negociações sobre o texto final do requerimento e a expectativa é que uma decisão possa sair ainda no início dessa semana. “Ou se resolve na semana, ou se perde”, avalia.
Vice-presidente do PP municipal, Ronaldo Napoleão diz que o partido ainda não tem um posição oficial sobre o pedido de CPI para apurar eventuais irregularidades cometidas pelo governo Marchezan e que tampouco pode falar pelos vereadores da legenda. No entanto, ele diz que, pelo teor das conversas internas, a expectativa é que, diante da “gravidade das denúncias”, o partido apoie as investigações.
“Para evitar que, nessa questão do impeachment, se fizesse uma confusão mesmo que forçada de que poderia estar havendo uma espécie de golpismo, evidentemente que a bancada não dará apoio ao pedido de impeachment”, disse Napoleão no início da tarde desta segunda, antes da votação na Câmara. “Ao mesmo tempo, como as denúncias são muito bem feitas, muito bem formuladas, me parece que seria interessante para o partido dar apoio a uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Essa é a minha posição e o partido ainda não se reuniu oficialmente, mas estou afirmando que, por tudo que tenho conversado com meus companheiros, a linha, pela gravidade das denúncias, é de apoio”, complementou.
Do impeachment à CPI
Em um documento de 31 páginas de texto e outras 160 de anexos, Souto aponta nove supostas infrações que teriam sido cometidas pela gestão Marchezan: prática de nepotismo; descumprimento de lei que estabelece as competências de secretarias municipais; constituição irregular de órgão e processos – o chamado Banco de Talentos; favorecimento ilegal de empresas no transporte público do município; negativa em execução de lei municipal – Lei Geral dos Táxis; negativa de execução de Lei Estadual – fato que envolve a existência de casinhas para cães de rua em calçadas na zona leste -; irregularidades em locação de prédio para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; desrespeito aos prazos de Pedidos de Informação da Câmara Municipal; e assédio moral sobre servidores.
O requerimento de CPI elaborado pelo vereador Robaina foca em três dessas denúncias: de nepotismo, de irregularidades na constituição do Banco de Talentos e de favorecimento ilegal de empresas ligados a Michel Costa, que ocupou cargo de direção na Procempa e teria sido beneficiado no processo de instalação de GPS na frota de ônibus municipal.
Quanto ao Banco de Talentos, a denúncia aponta que essa estrutura não obedeceria a legislação municipal ou qualquer outro critério estabelecido para a contratação de funcionários para a Prefeitura, tendo ainda a ONG Comunitas, responsável pela sua elaboração, sido contratada por dispensa de licitação não motivada. “Na criação e construção do referido Banco de Talentos se confundiram interesses partidários (PSDB) com interesses da Administração Pública, conduta esta, condenada pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional”, diz o requerimento.
A respeito do suposto favorecimento a Michel Costa, o documento aponta que, quando de sua nomeação como diretor-técnico da Procempa, ele era sócio de empresas que tinham relações contratuais com a Prefeitura, sendo a de maior destaque a de software de reconhecimento facial e instalação de câmera de vídeo nos ônibus da Carris. Além disso, Costa teria, segundo o requerimento, atuado como representante comercial com uma empresa israelense (Moovit) que firmou parceria com a Prefeitura para a instalação de um sistema de acompanhamento dos ônibus por GPS e ainda teria coordenado a equipe que elaborou o pacote de projetos de lei e decretos do governo Marchezan sobre o transporte público. Entre as medidas do pacote, estava a obrigatoriedade do reconhecimento facial nos ônibus.
“Portanto, homem de confiança do Sr. Prefeito estava, na verdade, tratando de seus próprios interesses comerciais e abandonando o interesse público. Como o Sr. Michel foi nomeado na empresa que faria a contratação de seu produto?”, questiona o requerimento.
O requerimento destaca ainda a denúncia de que a mudança de sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para um “suntuoso prédio Av. Julio de Castilhos ao custo de R$ 111.496,45” elevou de R$ 900 mil para mais de R$ 2 milhões, em doze meses, os gastos da pasta com aluguéis. “O Sr. Prefeito vem alegando dificuldades financeiras nos cofres do Município, porém alugou um prédio a custo altíssimo e destinou vagas de estacionamento a altos servidores do Município. E mais, a locação foi feita com dispensa de licitação”, diz o documento.
Edição: Sul 21