Entidades, movimentos sociais e coletivos lançaram um manifesto, no dia 15 de agosto, contra o projeto da prefeitura de Porto Alegre, que pretende obter da Câmara autorização para alienar todos os imóveis dominiais próprios e de suas autarquias, sem mais consultas ao legislativo ou à população. Preocupadas com a entrega do patrimônio público para a iniciativa privada, o que segue um modelo de cidade que exclui as populações mais necessitadas, as entidades que assinam o documento pedem aos vereadores, que devem votar o projeto de lei, que tenham prudência e solidariedade. "Queremos os imóveis públicos para políticas públicas, para uma gestão eficiente, transparente, participativa, e voltada para o atendimento das necessidades e anseios da população, e não para os interesses da iniciativa privada e da especulação imobiliária", diz trecho da nota.

Confira o manifesto:

VEREADORES DE PORTO ALEGRE PROTEJAM NOSSA CIDADE E NOSSO FUTURO, IMÓVEIS PRÓPRIOS MUNICIPAIS SÃO BENS COMUNS, NÃO AUTORIZEM SUA VENDA!

Prezados vereadores e vereadoras

Estamos acompanhando com grave preocupação a forma como a atual administração vem gerindo os bens públicos municipais, bens de propriedade do município e, portanto, bens pertencentes à coletividade dos cidadãos e cidadãs de Porto Alegre. Nos primeiros anos da gestão observamos o abandono das nossas ruas, praças e parques e dos equipamentos públicos, com raras exceções. No período mais recente esse descaso e abandono transformou-se em iniciativas voltadas para transferir estes bens para a iniciativa privada, e sem a necessária discussão com a cidadania, que utiliza e precisa desses espaços.

A atual gestão demonstra, desde o início, bastante simpatia para com o mercado, pouca empatia com a cidadania, com o “seu João e a Dona Maria”. Parece compreender os interesses das grandes empresas, mas se mostra insensível com as necessidades e anseios da população em geral, e em especial a população de baixa renda. Isto é visível em relação ao abandono e descaso com o Orçamento Participativo e com outras instâncias participativas.

Estas camadas em especial, dependem da qualidade e da capilaridade dos serviços públicos de saúde, educação, assistência, de políticas sérias de moradia, habitação de interesse social, depende dos espaços públicos para realização do seu lazer. A presença da prefeitura nos bairros através dos equipamentos, serviços e espaços públicos é um canal de cidadania, de formação cidadã, e de dignidade para a população. Quando a prefeitura se retira desses espaços, seja através do fechamento de uma escola, da terceirização de um serviço, da concessão de um espaço, ou da venda dos imóveis públicos, deixa abandonada uma população carente da presença do Estado, e abre espaço para o crime, a pobreza, o abandono.

Indiferente à realidade socioeconômica da população, que atravessa uma forte crise de desemprego e empobrecimento, a Prefeitura tem atuado no sentido de restringir o acesso à serviços, e de transformar em mercadoria tudo aquilo que é público, haja vista a aprovação da concessão das praças e parques públicos da cidade para exploração pela iniciativa privada. Atua também para privatizar serviços de saúde essenciais para a população como o Pronto-Atendimento da Bom Jesus e da Lomba do Pinheiro. Quer privatizar os espaços culturais que acolhem a classe artística da cidade e promovem a cultura na cidade como a Cinemateca Capitólio, o Teatro de Câmara Túlio Piva, entre outros. Terceirizou os serviços de atenção à população em situação de rua, como os Centros POP, e tem os mesmos planos para os Abrigos e Albergue municipal.

Nesse processo a população vai perdendo tudo o que lhe pertence, todo o nosso patrimônio público e coletivo, e com ele, nossa perspectiva de futuro.

A nova ameaça vem na forma do PLCE 016/2018, através do qual o Executivo pretende obter da Câmara autorização para alienar todos os imóveis dominiais próprios e de suas autarquias, sem mais consultas ao legislativo ou à população. Depois de abandonar e sucatear as políticas públicas, a prefeitura quer entregar para a iniciativa privada todo o seu banco de imóveis, formado por mais de 1.400 espaços em toda a cidade. Estes imóveis são fundamentais para a implantação de políticas públicas sérias e capilarizadas, em todo o território da cidade.

Queremos os imóveis públicos para políticas públicas, para uma gestão eficiente, transparente, participativa, e voltada para o atendimento das necessidades e anseios da população, e não para os interesses da iniciativa privada e da especulação imobiliária.

Os imóveis públicos são da cidade, de toda a cidadania, e não de uma ou outra gestão, razão pela qual não podemos dar um cheque em branco, autorizando a venda de todo o nosso patrimônio coletivo, sem consulta pública, e comprometendo a execução futura de políticas públicas necessárias à população.

As entidades, movimentos sociais e coletivos abaixo pedem prudência e solidariedade aos vereadores para conter o PLCE 016/2018.

Não permitam a prefeitura vender o que é nosso, e sem a nossa participação!

Contamos com vocês.

Porto Alegre, 15 de agosto de 2019.

Assinaturas:

1. Fórum Regional de Planejamento 1;

2. Coletivo Cidade que Queremos (CCQQ);

3. Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda, Vilas Conceição e Assunção (CCD);

4. Movimento “Chega de Demolir Porto Alegre”;

5. Coletivo Cidade Mais Humana;

6. Laboratório de Políticas Públicas e Sociais (LAPPUS);

7. Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU);

8. Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul (IAB RS)

9. Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – RS (MTST/RS);

10. Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM);

11. OSCIP Gauyí – Democracia, Participação e Solidariedade;

12. Amigos da Terra Brasil;

13. Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB);

14. Unidade Popular pelo Socialismo;

15. Nuances – Grupo pela Livre Expressão Sexual;

16. Projeto Brasil Cidades – Núcleo Porto Alegre;

17. Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA);

18. MARGEM – Laboratório de Narrativas Urbanas;

19. Instituto Econsciência;

20. Associação dos Moradores da Bom Jesus (AMBOJES);

21. Associação Amigos e Moradores da Cidade Baixa e Arredores (MOCAMBO);

22. Associação dos Moradores e Amigos da Auxiliadora de Porto Alegre (AMA);

23. Associação dos Amigos do Cais do Porto (AMACAIS);

24. Coletivo KSAROSA;

25. ONG Resistência Participativa – Despertar Coletivo;

26. Sociedade de Economia do Rio Grande do Sul (SOCECON/RS);

27. Sindicato dos Economistas do Rio Grande do Sul (SINDECON-RS);

28. CDES Direitos Humanos;

29. RAÍZ movimento cidadanista;

30. ONG Acesso - Cidadania e Direitos Humanos;

31. Associação Brasileira de Psicologia Social – Regional Sul;

32. Núcleo de Estudos em Políticas e Tecnologias Contemporâneas de Subjetivação;

33. Marcha Mundial das Mulheres;

34. Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA);

35. Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB);

36. Coletivo TransLAB.URB;

37. Movimento de Mulheres com Deficiência Inclusivas;

38. Instituto de Cidadania e Direitos Humanos (TEIA);

39. Central de Movimentos Populares (CMP);

40. Coletivo de Referência do Fórum das Resistências;

41. Movimento de Mulheres Olga Benario RS;

42. Casa de Referência da Mulher Mulheres Mirabal.

 

Edição: Marcelo Ferreira