O Instituto Justiça Fiscal (IJF), em parceria com a ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e a FENAFISCO (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), realiza o Seminário Reformas DESestruturantes do Estado de Bem-Estar Social, no dia 16 de agosto de 2019, das 9h às 18h, no Auditório Ana Terra, na Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre, para debater sobre a natureza das reformas em curso e seus efeitos na configuração do modelo do Estado.

Segundo o presidente do IJF, Marcelo Oliveira, desde 2016, sob um discurso quase dogmático de austeridade e de necessidade de ajustes fiscais, e aproveitando-se da crise econômica, de natureza conjuntural, intensificaram-se os movimentos no sentido de promover o desmonte da estrutura do Estado de Bem-estar, como o congelamento dos gastos por 20 anos, modificações na legislação trabalhista, terceirizações de atividades fins, reforma da previdência, corte de gastos na saúde e na educação e reforma tributária. "Todas estas propostas apontam sempre no sentido de redução do Estado", destaca.

"Se a Constituição Federal estabeleceu, em 1988, a necessidade de ampliação dos gastos sociais com vistas a construção do Estado de Bem-estar, muito bem resumido no conjunto dos direitos estabelecidos em seu artigo 6º, o conjunto das reformas propostas restringe as condições para sua implementação", explica o diretor de Assuntos Institucionais, Dão Real Pereira dos Santos. Na sua avaliação, todos os avanços conquistados em políticas de saúde, de educação e assistenciais encontram-se ameaçadas pela implementação desta lógica reducionista do Estado.

Para a direção do IJF, sem enfrentar o debate sobre o modelo de Estado que interessa à sociedade brasileira em contraposição com o modelo de Estado que decorre das propostas de reformas, não há como enfrentar os argumentos que se sustentam normalmente sobre premissas falsas. "Um exemplo disso é o discurso do déficit conjuntural que se potencializa por decisões políticas e por ações ou omissões administrativas e que acaba servindo como motivação para redução dos gastos sociais", ressalta Dão Real.

Assim, os organizadores do seminário propõem trazer para o debate representantes dos principais eixos de sustentação do Estado Social, a saúde, educação, trabalho, previdência e tributos, com vistas a criar condições para uma defesa integrada da Constituição Federal de 1988. Além de apresentar uma análise do atual momento do país que contará com a presença do professor do Instituto de Economia da Unicamp, Pedro Rossi. O professor trabalha com os aspectos macroeconômicos do desenvolvimento brasileiro, com os impactos sociais da política fiscal e com o tema da taxa de câmbio e da política cambial. Formado em economia na UFRJ com mestrado e doutorado na Unicamp, hoje é pesquisador do Centro Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (CECON) da UNICAMP e coordenador do conselho editorial do Brasil Debate. Autor do livro “Taxa de Cambio e Política Cambial no Brasil” e co-organizador do livro “Economia para Poucos: impactos sociais da austeridade e alternativas para o Brasil”.

Confira a programação:

Data: 16 de Agosto de 2019

Local: Auditório Ana Terra da Câmara de Vereadores de Porto Alegre

8h30 – Credenciamento (Gratuito)

9h – Mesa de Abertura

• César Roxo Machado, Vice-presidente de Assuntos Tributários da ANFIP
• Charles Alcântara, Presidente da FENAFISCO
• Marcelo Ramos Oliveira, Presidente do Instituto Justiça Fiscal

9h30 – “O Brasil no século XXI?” (Análise da conjuntura)

• Pedro Rossi (Professor da Unicamp)
• Wilson Müller (Coletivo Auditores Fiscais pela Democracia)
• Fátima Gondim (Ex-presidenta do Instituto Justiça Fiscal)

11h30 – Lançamento da publicação “Justiça Fiscal em Revista”

12h – Intervalo para almoço

13h30 – As reformas DESestruturantes do Estado de Bem Estar Social

A Reforma da Saúde - Circe Jandrey (Cirurgiã dentista do Grupo Hospitalar Conceição)

• A Reforma da Educação - Beatriz Luce (Profa. Da UFRGS)
• A Reforma Trabalhista - Rogério Viola Coelho (Advogado trabalhista)
• A Reforma Previdenciária - Marcelo Lettieri (Instituto Justiça Fiscal)
• A Reforma Tributária - Paulo Gil Introíni (Instituto Justiça Fiscal)

17h – Leitura de mensagem à sociedade

17h30 – Encerramento

Evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/713012735779320/

Edição: Marcelo Ferreira