Na prática, o programa Future-se, apresentado pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 17 de julho, ataca a autonomia das instituições federais de ensino, abrindo espaço para a intervenção governamental e a privatização das universidades e institutos. Sem citar estudantes, desconsidera as diretrizes do Plano Nacional de Educação. Em um dos momentos históricos mais críticos, em meio aos cortes de 30% do orçamento por reflexo da Emenda 95, que congelou os gastos públicos por 20 anos no país, as instituições de ensino têm se debruçado sobre essa reforma proposta pelo governo Bolsonaro (PSL) e avaliam que o momento é de ampliar o diálogo com a sociedade para resistir aos ataques. Essas foram algumas das análises dos reitores da UFRGS, Rui Vicente Oppermann, e do IFRS, Júlio Xandro Heck, e da vice-reitora da UFCSPA, Jenifer Saffi, que participaram de um seminário promovido pela ADUFRGS-Sindical, nesta quarta-feira (24), em Porto Alegre.

Entre seus detalhes, o programa “Future-se” prevê a criação de um fundo de cerca de R$ 102 bilhões para atrair investimentos privados nas instituições de ensino superior do país. As instituições que aderirem passariam a ter sua gestão financeira e patrimonial feita por uma Organização Social, que será indicada pelo governo. A iniciativa precisa ser avaliada pelo Congresso Nacional por meio de projeto de lei após uma consulta pública aberta pelo MEC. O prazo dado pelo ministro para essa discussão foi de um mês.

Ataque à autonomia e entrega à gestão privada 

Reitor da UFRGS, Rui Vicente Oppermann

Em sua manifestação, Oppermann criticou o fato da construção do projeto não ter tido a participação de nenhum educador ou reitor. “Trata da transformação da Universidade Pública, com financiamento público, com autonomia garantida pela constituição, que tem a possibilidade de fazer a sua autonomia acadêmica, em uma universidade que vai ficar amarrada por um sistema privado, que são as Organizações Sociais, que já começaram a se qualificar perante o MEC para atuar na administração das entidades”, aponta.

O reitor da UFRGS usou como exemplo do problema que pode ser as Organizações Sociais fazendo a gestão da coisa pública relembrando o caso da terceirização da gestão do Programa de Saúde da Família (PSF), em Porto Alegre. Entre os anos de 2007 e 2009, a gestão do PSF pelo Instituto Sollus resultou em um desvio milionário de recursos públicos municipais. “Volta a ter os mesmos problemas que a iniciativa privada na gestão, porque as tentações são muitas”, avalia.

Entre os diversos pontos do projeto, um dos que Oppermann criticou foi a criação de um parâmetro de priorização de destino de recursos aos diferentes cursos a partir da empregabilidade, que seria definida pelo mercado de trabalho. “Isso é um assunto que não precisa muito mais pra se dizer aonde ele chega e aonde quer chegar. Há um ataques às Ciências Humanas”, aponta. Para ele, o diálogo com a sociedade em muitas frentes é necessário para o embate, além de organização e uma forte estratégia política. “Penso que é um equívoco sair de maneira panfletária contra o Future-se, o ministro [da Educação, Abraham Weintraub,] é provocador e quer ser provocador, com isso ele ganha”, reflete.

Falta de diálogo e celeridade da proposta 

Vice-reitora da UFCSPA, Jenifer Saffi 

A vice-reitora da UFCSPA também acredita que o diálogo é fundamental. “Temos que instruir nossa população sobre tudo o que avançamos e tudo que está em risco. É assustador, do ponto de vista que tem pessoas que acham que a gente é de fato comunista, que faz balbúrdia, que reitores fazem festa e usam recursos públicos para viajar. Significa que não estamos sabendo comunicar, nosso dever de casa é saber nos comunicar”, aponta Jenifer. Segundo ela, a UFCSPA está analisando o programa desde sua divulgação. Entre suas preocupações, está a gestão privada do fundo de financiamentos. “O programa quer criar um fundo soberano que vai ser negociado na bolsa de valores, administrado para gerar receitas usadas no financiamento de diversas ações das instituições. Não fala de aluno, de qualidade de educação. Desconsidera o Plano Nacional de Educação e seus indicadores”.

Para a vice-reitora, as dificuldades financeiras pelas quais as instituições estão passando se dá muito mais por problema de gestão do MEC. Mesmo em crise orçamentária, relatou, a UFCSPA tem um modelo de parceria com a Santa Casa de Misericórdia, atuando com mais de 300 residentes no hospital, melhorando a qualidade da assistência, com direito a inauguração de um centro de inovação, em 2018. “A gente não precisa de uma Organização Social para ensinar a fazer inovação dentro das universidades. Precisamos é de agilidade de recursos por parte do governo”, completou.

Jenifer chamou a atenção, ainda, para a estratégia de esvaziamento do governo, que lançou o plano em período de férias, e criticou a celeridade: “Quatro semanas de prazo para debater um projeto dessa natureza e envergadura é um absurdo, um descaso com tudo o que representa a universidade e os institutos federais”.

Controle, desestruturação e fim da interiorização 

Reitor do IFRS, Júlio Xandro Heck 

Na opinião do reitor do IFRS, o fato do projeto não ter sido debatido com as instituições acadêmicas é grave. “É um projeto unilateral do MEC e pouco detalhado, que nos é imposto”, disse Heck. Para ele, o Future-se não parece ter sido pensado para os Institutos Federais, tanto que os reitores não tinham seus nomes na lista dos convidados do evento de anúncio do programa.

Entre os pontos mais criticados por Heck, estão a perda severa da autonomia, a fragilização dos vínculos docentes e dos técnicos administrativos com suas instituições e a gradativa diminuição do orçamento da união na educação, que será substituída pelo capital privado e resultará no desmonte da interiorização.

“Somos [O IFRS] uma das maiores Instituições Federais, com 27 mil estudantes, presentes em seis municípios do Rio Grande do Sul. No Brasil, os Institutos Federais estão presentes em mais de 300 municípios, promovendo interiorização. São mais de 1 milhão de estudantes”, ressalta. Segundo ele, os institutos chegam em locais desprovidos de recursos públicos, locais que dificilmente a iniciativa privada terá interesse em manter uma instituição de ensino. “O modelo com as Organizações Sociais é muito grave”, afirma.

Heck também criticou a proposta de unificação dos portais e sites das instituições em um único endereço sob comando do governo, chamando a atenção para o teor controlador, com os filtros que serão aplicados. “Será que cabe no portal único do governo a divulgação do nosso projeto com os assentados do MST em Viamão?”, questiona.

O evento contou com a participação de estudantes, movimento estudantil, professores, sindicalistas e representantes de universidades e do instituto federal. A mesa foi coordenada pelo vice-presidente da ADUFRGS, Lúcio Vieira.

Assista a transmissão realizada pela Rede Soberania 

Edição: Marcelo Ferreira