Com o objetivo de promover reflexão sobre as transformações econômicas em curso no Brasil e no mundo num período em que observa-se a intensificação do desmonte do estado de bem-estar social, de agendas privatistas e da imposição de reformas que atacam os direitos das populações que mais necessitam, o Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito colocou em prática a atividade denominada Debates Mensais sobre Conjuntura Econômica. Em sua primeira edição, realizada nessa sexta-feira (19) no Sindicato de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado – RS (CEAPE-Sindicato), e transmitida ao vivo pela Rede Soberania, participaram do debate os economistas Cláudio Accurso, que foi professor da UFRGS e Secretário do Planejamento do Estado do RS; José Joaquim Marchisio, que é Conselheiro da Sociedade de Economia RS e Diretor do Sindicato dos Economistas RS; e Filipe Leiria, que é vice-presidente do CEAPE-Sindicato e doutorando em Políticas Públicas.

Os debates mensais buscam discutir economia de forma acessível a todos, para além do “economês”, conforme o cientista político Benedito Tadeu César, que é um dos coordenadores do Comitê. “É um momento muito sério no plano internacional, nacional e local. Temos, no Brasil, a aprovação da primeira votação da reforma da Previdência, há propostas de reforma tributária e de reforma política. Os debates reúnem um grupo de economistas com visão crítica do processo econômico brasileiro e mundial, com visão contrária ao desmonte do estado de bem-estar social e à ideia de que o Estado tem que se retirar das atividades econômicas”, aponta.

Políticas feitas em benefício dos ricos

Cláudio Accurso

O economista Cláudio Accurso teceu duras críticas à reforma da Previdência, mostrando que os impactos da economia de recursos são irrelevantes se comparados, por exemplo, à sonegação de impostos, ou ainda ao valor que seria arrecadado se os lucros sobre os juros fossem tributados. “Só de sonegação, que no dia 15 de abril teve suas contas [de 2019] fechadas, o valor já estava em R$ 164 bilhões. E querem economizar R$ 100 bilhões [ao ano com a reforma] da Previdência, que é o único apoio social que tem o trabalhador brasileiro, e que é um apoio precário”, avalia, contrariando a tese de que, sem a reforma, não há saídas para o país.

“No Brasil, se fossem tributados 30% dos juros, teríamos o mesmo valor que se quer tirar da Previdência”, mostra Accurso. Para ele, o grande problema do país é não existir um projeto que combata a imensa desigualdade histórica no país. “Foram 400 anos de escravidão e isso ficou marcado profundamente em nossa cultura. Marcado no mínimo por uma indiferença às desigualdades. Tem gente que deve mais de um milhão para o Estado e parece que não existe isso”.

Enquanto isso, existem “13 milhões de desempregados, vinte e tantos milhões de pessoas sem ocupação ou com atividades precárias. O ministro Paulo Guedes é formado numa das escolas mais reacionárias do mundo, ele adora o Chile, um pobre país que está com a maior taxa de suicídio maior da América Latina. Por que isso se é tao bom?”, questiona. O ex-secretário do Planejamento do RS acredita que, para alavancar o crescimento no país, é necessário um projeto econômico de crescimento de produtividade, e não de financeirização e abertura da economia para tentar competir com países desenvolvidos.

Desmonte das possibilidades de crescer

José Joaquim Marchisio

O diretor do Sindicato dos Economistas RS, José Joaquim Marchisio, compartilhou a informação de que o Brasil, atualmente, está passando pela menor taxa de investimento dos últimos 50 anos, e que esse dado faz parte do que ele considera um “projeto perverso que tem linhas objetivas e determinadas”. Para ele, o ponto de maior prejuízo é a prevalência do capital especulativo sobre o capital produtivo, na qual há mais investimento no mercado financeiro do que na produção e geração de emprego.

Exemplificando com o caso da privatização da CEEE, nos anos 90, sob governo de Fernando Henrique Cardoso, o economista demonstrou como funciona o que chamou de “destruição generalizada de valor”. Há uma degradação do processo de tarifação e a dolarização dos serviços prestados pelo Estado, seguido pela determinação de ineficiência e entrega do serviço para a iniciativa privada de capital internacional. As empresas compradoras, neste caso a RGE e a AES Sul, não possuem nem conta-corrente no Rio Grande do Sul, relata. Com prestadores de serviço e fornecedores de fora, rompe-se o “ciclo interno que poderia ser um ciclo virtuoso de produção de tecnologia e emprego. Qual ganho isso vai trazer?”, questiona.

“Com o advento da Lava Jato”, explica Marchisio, “muitas empresas foram dizimadas e impossibilitadas. Asfixiando as empresas, perdemos centros de criação e tecnologia de alta valia, que viraram pó”. Segundo ele, o pré-sal é o maior exemplo, com a Petrobras investindo na pesquisa e criação de uma tecnologia que não existia em lugar nenhum do mundo, que agora as multinacionais compram com tudo pronto, “sem botar um tostão”.

Ele também ressalta o fato dessa destruição de valores estar se alastrando para outros setores da sociedade, como na cultura, e afirma que as instituições brasileiras necessitam de uma profunda reestruturação. As relevações do The Intercept Brasil, segundo ele, estão “explicitando as vísceras dessa institucionalidade, que deixa evidente que é uma piada, um deboche”. Para ele, a destruição sistemática de todos os ciclos possíveis de virtude econômica e dos centros de pensamento vem acompanhada de “uma institucionalidade em profundo e melancólico silêncio”.

Financeirização generalizada

Filipe Leiria 

Entender o processo de financeirização da economia e seu resultado na desindustrialização é o primeiro passo para buscar possibilidades de intervenção na sociedade, algo que atualmente parece angustiante e embaralhado, na visão do vice-presidente do CEAPE-Sindicato, Filipe Leiria. Em sua fala, o economista apresentou as mudanças do sistema de juros e da produção ao longo do século XX, inserindo a realidade brasileira na equação.

Entre os diversos momentos históricos, Leiria criticou os rumos tomados no início da década, em que se fez política social garantindo fluxo para o sistema financeiro. “Esse processo vai infiltrando na nossa realidade para além dos espectros políticos. Há um mecanismo que suga valores reais da economia garantindo fluxo econômico para o setor rentista, que não produz um parafuso”, aponta. Ele ainda critica a política econômica do Banco Central, que compra dos bancos brasileiros a sobra de caixa, que é o valor que as instituições financeiras não conseguiram comercializar na forma de empréstimos. “É um país que todo mundo paga empréstimo para o banco, mesmo que não tenha ido tomar o empréstimo”, exemplifica.

Ele recordou a atual onda de ataques em diversas áreas dos serviços à população. Segundo Leiria, a capitalização da Previdência, um dos grandes objetivos do mercado, saiu em partes do projeto de reforma, já que a previdência complementar dos funcionários públicos será aberta para o setor privado. “O grande filé está dentro da PEC, onde empresas seguradoras podem oferecer esse serviço e disputar o fluxo”, comenta. Ele citou ainda a atuação de grandes fundos de investimento educacionais na política, a fim de disputar a base curricular para mercantilizar o Ensino Médio. “As grandes decisões nesse país não estão sendo tomadas nas esferas que têm controle social, mas em estruturas herméticas da tecnocracia, sem indicadores para garantir inclusão social. Temos que disputar política monetária que busque o pleno emprego, disputar a Previdência que se preocupe com indicadores de taxa de cobertura, com quem terá acesso, com taxa de reposição”, finaliza.

Assista à transmissão realizada pela Rede Soberania 

Edição: Marcelo Ferreira