Todas as suspeitas sobre a parcialidade de suas ações estão sendo confirmadas pela torrente de diálogos comprometedores do aplicativo Telegram, obtidos e publicados por The Intercept Brasil, veiculados também pela Folha de S. Paulo e Veja, além da Band TV. De caçador de corruptos passou a ser, ele próprio, visto como corrupto. De âncora moral de Jair Bolsonaro – de quem foi elemento decisivo na disputa presidencial de 2018, ao retirar da disputa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – viu sumir o chão aos seus pés, tornando-se dependente dos humores presidenciais. O SuperMoro encolheu. E, a cada revelação, encolhe mais.
“Chega a ser estarrecedor”, reage o constitucionalista Eduardo Carrion, abordando as conversas entre Moro, Deltan Dallagnol e outros procuradores do Ministério Público. “Entendê-las como "normais" ou "regulares", sinceramente é, no meu entender, nada ou pouco entender do que seja o direito”, adverte. “Já existem elementos que mostram que o juiz não agiu com imparcialidade.
“Quebra da imparcialidade”
“Ele (Moro) e o MP, em conjunto, praticaram lawfare, diz o jurista Lênio Streck, professor da Unisinos/RS e da Universidade Estácio de Sá/RJ (veja entrevista nesta edição). “Manter Moro como ministro da Justiça e Dallagnol e seus comparsas no MP significa decretar a completa falência de nosso país como estado de direito”, agrega a juíza Valdete Severo, presidente da Associação de Juízes pela Democracia (AJD).
Antigo apoiador da Lava Jato, Carrion mudou sua percepção. Entendia que poderia ter havido aqui e ali alguma irregularidade, algum erro no plano jurídico, nada porém com a gravidade do que agora aparece. “Tudo aponta para quebra da imparcialidade, necessária e exigida, por parte do magistrado no julgamento do feito”, enfatiza. “O que se condena – acrescenta -- não são propriamente meras conversas do magistrado com uma das partes, mas o teor destas conversas, parecendo orientar, direcionar mesmo o trabalho do Ministério Público”.
“Escárnio internacional”
Ex-diretor da Faculdade de Direito da UFRGS e professor titular na Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), Carrion salienta que “esse tipo de comportamento (do juiz e dos procuradores), parecendo não medir os meios para atingir os fins, conspira inconsciente ou indiretamente contra a operação Lava-Jato, expondo-nos ainda ao escárnio internacional”.
Para quem busca a fonte onde o jornalista Glenn Greenwald, de The Intercept, conseguiu todo o material que agora vem à tona, Carrion avisa que o mais importante é o conteúdo das mensagens. “Já há precedentes históricos, como os Papéis do Pentágono (Pentagon Papers) sobre a Guerra do Vietnã, em 1971, a Suprema Corte norte-americana tendo autorizado a publicação independentemente da forma como foram obtidos”, relembra.
“Aha, Uhu, o Fachin é nosso”
Fachin, aqui com Moro, foi alvo de escárnio de Dallagnol
Referindo-se à revelação de que Moro e Dallagnol cogitaram vazar informações para influenciar na crise da Venezuela, Valdete Severo afirma que “não se trata somente de prevaricação ou de ilicitude jurídica, trata-se do uso da máquina pública para fazer valer interesses escusos, inclusive interferindo na política de um país conflagrado”.
As conversas pelo aplicativo Telegram mostram Moro como uma espécie de chefe dos procuradores a quem transmite ordens e/ou sugestões, algo conflitante com a postura de um julgador isento. Também escancaram a intimidade da chamada “República de Curitiba” com os ministros Luiz Fux e Luiz Fachin, do STF, levantando ainda mais dúvidas sobre as dimensões da guerra jurídica movida pela Lava Jato sobretudo contra o ex-presidente Lula. As frases “Aha, Uhu, o Fachin é nosso”, de Dallagnol, e “In Fux we Trust”, de Moro, já estão irremediavelmente coladas à biografia dos dois ministros.
Carrion repara que, ao longo da história, há juristas que “se prestaram ao papel de agentes de interesses inconfessáveis”. Foram eles que, com suas posturas, “ajudaram assim a pavimentar o caminho para as práticas e os regimes autoritários, independentemente da natureza do projeto político ou ideológico de que se tornaram vassalos”. E adverte: “Estes foram esquecidos, salvo a ignomínia de suas atitudes”.
Novos vazamentos
O coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, lucrou com palestras e propôs usar nome da esposa em empresa para disfarçar. A informação foi revelada neste sábado (14) pelo portal The Intercept Brasil, em reportagem produzida em parceria com o jornal Folha de S. Paulo. Outros dois personagens da operação Lava Jato são citados na reportagem: o então juiz Sérgio Moro e o ex-procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot. Nos dois momentos em que são citados, Moro e Janot são convidados por Dallagnol para palestras e eventos. Moro participou com Dallagnol em agosto de 2017 do 1º Congresso Brasileiro da Escola de Altos Estudos Criminais em São Paulo.
Edição: Marcelo Ferreira
