A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul promoveu nesta quarta-feira (29) uma audiência pública para debater problemas envolvendo o processo de terceirização na saúde pública do Estado. Proposta pelo deputado Valdeci Oliveira (PT), a partir de uma solicitação do Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul (SERGS), o debate reuniu gestores, entidades representativas de usuários, trabalhadores da saúde, sociedade civil e pesquisadores do tema.
No discurso governamental, assinalou o parlamentar na abertura do encontro, o acordo firmado com as chamadas organizações sociais (OSs), empresas teoricamente sem fins lucrativos de natureza privada, são para tornar a prestação do serviço em saúde mais eficaz, pela facilidade que essas instituições possuem em realizar compras e contratações por estarem liberadas do burocrático trâmite das licitações. No entanto, ressaltou, o que se tem visto, na prática, é justamente o contrário”.
De acordo com um estudo elaborado em conjunto por oito universidades brasileiras, que formam o Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS-FIOCRUZ), há casos emblemáticos, como no Estado do Espírito Santo, onde o gasto com as OSs que administram três hospitais estaduais terceirizados é 2,4 vezes superior às unidades totalmente públicas, sem garantia de que haja melhora no serviço. O mesmo levantamento feito em todos os contratos de gestão firmados entre 10 estados brasileiros e as OSs, aponta que o problema não é o contrato de gestão inicial, mas os aditivos feitos em seguida. Alguns serviços, cujos valores iniciais eram de R$ 250 mil/ano saltaram para R$ 1,5 milhão/ano. Há casos de um único contrato com 15 aditivos em apenas 12 meses.
Médico e professor do Curso de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Alcides Miranda tem estudado, há pelo menos 10 anos, os impactos da terceirização na saúde. Além de analisar experiências internacionais, Miranda revisou mais de 300 contratos com terceirizadas em estados como Santa Catarina, Paraná, Bahia, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Ele resumiu assim algumas de suas principais conclusões:
“Na Europa, quando se realiza uma parceria Público Privada, o empresário investe, busca crédito em banco privado e com taxas de mercado, explora o negócio por 10 anos e tem seu retorno financeiro vinculado a indexadores cujo resultado será melhor ou pior dependendo da economia. Aqui a iniciativa privada busca dinheiro no BNDES, têm contratos de 30 anos e indexadores pré-fixados. Ou seja, não há risco, não há como perder”.
Segundo o professor da UFRGS, os dados coletados na última década mostram que, apesar do volume de transferências públicas de recursos para as OSs ter aumentado no país, a acessibilidade à saúde não foi ampliada e não houve melhora efetiva para os usuários. “Os contratos visam apenas a realização de mais procedimentos”, destacou Miranda, lembrando ainda que, em editais como o lançado pela prefeitura de Porto Alegre no mês passado, não são apresentadas evidências ou dados que comprovem haver mais eficiência neste tipo de complementariedade. “Se busca, isto sim, com um discurso ideológico, introjetar junto à população a lógica empresarial nos serviços públicos, apesar de não termos encontrado nenhuma vantagem nem para os usuários nem para os trabalhadores”.
Para o presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul, Estevão Finger, as experiências têm mostrado que o ente público, quando opta pela terceirização dos serviços, foge da sua responsabilidade e a transfere para as empresas. Segundo ele, não existe fiscalização dos contratos de gestão e há conivência com processos ilícitos, fazendo com que o dinheiro público vá direto para os bolsos particulares. Para o sindicalista, esse problema é agravado por contratos de trabalhos frágeis, fazendo com que setores terceirizados sejam os campeões de acidentes e mortes no trabalho.
Além dos problemas elencados, foram relatados também vários casos de fraudes envolvendo OSs no Rio grande do Sul, como o ocorrido entre 2007 e 2009, em Porto Alegre, que terceirizou a gestão do Programa de Saúde da Família para o Instituto Sollus, o que resultou em um desvio milionário.
O deputado Valdeci Oliviera solicitou à representante do TCE, a auditora Izana Silva, uma urgente fiscalização do contrato celebrado entre governo do estado, sem licitação, e o Instituto de Cardiologia para gerir, inicialmente, a implantação de três ambulatórios do Hospital Geral de Santa Maria. O contrato envolve R$ 17 milhões. Além disso, a gestão de todo o Hospital, com seus 230 leitos, também deverá ficar a cargo do Instituto.
(*) Com informações da AL-RS.
Edição: Redação