No dia 24 de maio, aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores de Erechim a audiência pública “Situação das barragens no RS”, proposta pela Subcomissão de Barragens da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Os trabalhos desta subcomissão resultarão em um relatório apontando problemas e propondo soluções na área de segurança de barragens. No próximo dia 3 de junho, ocorrerá nova audiência, na Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, para seguir com os trabalhos e encaminhamentos da Subcomissão de Barragens.
Participaram da audiência o presidente da subcomissão, deputado Paparicco Bacchi (PR-RS), deputado federal Dionilso Marcon (PT-RS), Associação dos Municípios do Alto Uruguai (AMAU), vereadores da região, representantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Defesa Civil, Corsan, Promotoria de Justiça da Comarca de São Valentim, Movimento de Atingidos por Barragens e demais representações de entidades e sociedade civil da região.
Durante as explanações, foram apresentados diversos dados técnicos sobre as barragens no estado. Quanto ao tema da segurança, tratou-se da dificuldade de acesso à informações, riscos de rompimento e de dano potencial, órgãos fiscalizadores e seus gargalos, histórico de rompimentos, além da falta de estrutura e aporte do estado para ações emergenciais em caso de rompimento. Foi enfatizada a questão da ausência de informações e de treinamento em situações de rompimento para as populações que residem próximas as barragens e ao longo da bacia do Rio Uruguai, sendo esta uma responsabilidade das empresas donas das barragens, assim como a inexistência de um plano estadual de segurança que priorize as populações atingidas e ameaçadas. Também foram apresentados dados econômicos, sobre o lucro obtido pelas empresas donas de barragens no Alto Uruguai, a destinação de parte deste montante em forma de Compensação Financeira por Uso de Recursos Hídricos (CFURH), os chamados “royalties”, ICMS, reajuste nas tarifas, alto preço pago pela energia e a qualidade desta.
Vale lembrar que, no ano de 2014, o governador Tarso Genro assinou o Decreto nº 51.595, que institui a Política de Desenvolvimento de Regiões Afetadas por Empreendimentos Hidrelétricos – PDRAEH e a Política Estadual de dos Atingidos por Empreendimentos Hidrelétricos do Estado do Rio Grande do Sul – PEAEH. Desde então, essas políticas não foram efetivadas pelo governo do estado, fazendo com que as populações e regiões atingidas fiquem desassistidas quanto à garantia de direitos.
Para o Movimento de Atingidos por Barragens do RS (MAB/RS), mais do que discutir de forma generalista a situação das barragens no RS, é preciso atentar para a segurança das populações atingidas e ameaçadas. Nesse sentido, é fundamental a efetivação das políticas estaduais instituídas pelo Decreto de 2014, e sua atualização, com a inserção de um plano de segurança que priorize o povo, construído junto dos sujeitos atingidos.
O MAB também salienta a importância do debate acerca das riquezas produzidas pelas barragens, sua distribuição e aplicação, na forma dos “royalties”, para que ocorra de fato a reparação de perdas e o desenvolvimento regional, em detrimento do lucro extraordinário das empresas donas das barragens, que exploram os recursos hídricos dos territórios e levam os lucros para o exterior. Para além disso, a discussão sobre as riquezas é uma ferramenta de fomento à participação da população local, na construção coletiva de um plano de segurança, com compromisso e participação social.
Água e energia com soberania, distribuição da riqueza e controle popular!
* Grasiele Berticelli é da coordenação Estadual do MAB/RS
Edição: Redação