Trabalhadores do serviço público estadual que integram a Frente dos Servidores Públicos (FSP/RS) promovem ato pela valorização salarial, nesta sexta-feira (12), às 9h, em frente ao Palácio Piratini, no centro da capital gaúcha. As entidades sindicais das categorias chamaram a mobilização para cobrar do governador Eduardo Leite (PSDB) a revisão geral anual para todo funcionalismo.
O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Sindjus RS) destaca que a revisão geral anual está prevista na Constituição. “A reposição da inflação é um direito constitucional dos servidores, e a mobilização visa garantir que esse direito seja respeitado”, diz o sindicato.
O CPERS Sindicato, que representa os trabalhadores da educação estadual, afirma que “exigir salário digno é questão de sobrevivência” e cobra diálogo com o governador. Afirma que o funcionalismo estadual recebeu uma revisão de apenas 6% em 2022, frente a perdas salariais que somam 63,17% entre 2014 e 2024.
“Exigimos ação imediata e respeito pelos anos de dedicação e serviço prestado. Os salários precisam refletir não só a inflação, mas também o justo reconhecimento pelo trabalho duro e essencial que realizamos todo dia”, diz a entidade.
Além da revisão geral anual, o CPERS leva às ruas outras reivindicações: piso salarial para funcionárias e funcionários de escola, assunto que possui projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 2531/21), e fim do desconto previdenciário de aposentados praticado pelo governo estadual.
“Quantas histórias mais precisaremos ouvir sobre agentes educacionais sem dinheiro suficiente para comprar alimentos ou pagar contas básicas? Isso é cruel e desumano!”, defende o sindicato.
Já sobre a questão dos descontos da aposentadoria, o CPERS critica a brecha aberta na reforma da Previdência realizada durante o governo Bolsonaro, que penaliza “mulheres e homens dedicaram suas vidas à educação, formando gerações e contribuindo para o desenvolvimento do país” com “descontos abusivos em seus já modestos salários”.
Lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que contestam a reforma da Previdência. Que o placar está 7 x 3 pela inconstitucionalidade dos descontos, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista e adiou a decisão.
Mais tarde, ainda na sexta-feira, às 14h, o CPERS realiza sua assembleia geral na Casa do Gaúcho.
Edição: Marcelo Ferreira