Por 24 votos favoráveis e 11 contra, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (3), o plano de reconstrução de Porto Alegre. A proposta, apresentada pela prefeitura, mais de um mês depois da enchente que atingiu o estado em maio deste ano, prevê R$ 896 milhões em recursos para mitigação dos impactos da enchente.
O projeto de lei complementar que institui o Programa Porto Alegre Forte também cria o Fundo Municipal de Reconstrução e Adaptação Climática, de natureza contábil especial, destinado a financiar, apoiar e viabilizar ações de reconstrução da infraestrutura urbana e de adaptação climática na cidade. O fundo será gerido por um comitê gestor, regulamentado pela prefeitura, ao qual caberá a aplicação e o controle dos valores arrecadados.
E em caráter excepcional e temporário, foram criados 12 Cargos em Comissão (CCs) e concedida gratificação a servidores que integrarem o Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática de Porto Alegre.
Conforme a proposta, o Programa Porto Alegre Forte tem o objetivo de coordenar o planejamento, a formulação e a execução de ações e projetos destinados à reconstrução da infraestrutura, à adaptação climática e à mitigação das repercussões sociais, ambientais e econômicas resultantes dos eventos climáticos extremos de 2024 em Porto Alegre. A estrutura será transversal e integrada com os órgãos da Administração Municipal Direta e Indireta.
Dividido em seis eixos, o programa deverá elaborar projetos estruturantes, além de coordenar a política habitacional relacionada à reconstrução, atuando paralelamente com as demais secretarias e órgãos municipais.
Dos recursos par a mitigação, R$ 510 milhões, serão destinados para a manutenção do sistema de proteção contra as cheias, entre diques, bombas, comportas e o muro da Mauá. Outros R$ 40 milhões serão para reestruturação de três trechos da Orla e R$ 333,6 milhões para escolas, unidades de saúde e outros equipamentos municipais.
Criação de CCs gera polêmica
A criação dos CCs foi motivo de muita polêmica entre os vereadores da base do governo e de oposição. Isso porque o salário dos CCs poderá ser superior a R$ 22 mil, acima do salário bruto do prefeito da Capital. A justificativa dos vereadores foi de que limitar a remuneração em R$ 22 mil poderia prejudicar a contratação dos melhores profissionais do ramo. A criação dos 12 Cargos em Comissão (CCs) tem validade até 31 de dezembro de 2024. São seis cargos de coordenador geral, quatro de coordenador e dois de secretário adjunto.
“Dois meses para mandar um projeto não para reconstruir escolas, nem para fazer com que a Smed (Secretaria Municipal de Educação) que deveria ter feito a limpeza não fez. Assim como colocou asfalto na Lucas de Oliveira e na Santana do que investir nas comportas. Não houve liberação do aluguel social, mas sim muita pressa para votar esse projeto vergonhoso com criação de CCs, porque a Lei Eleitoral diz que depois da sexta-feira não podem mais ser criados”, criticou o vereador Jonas Reis, líder do PT.
Escritório e fundo de reconstrução
O projeto prevê que o programa será executado pelo Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática de Porto Alegre. Caberá a ele atuar na coordenação do planejamento, da formulação e da execução de ações, projetos ou programas de resiliência climática, para a recomposição das infraestruturas afetadas, assim como para o enfrentamento das consequências sociais, econômicas e ambientais decorrentes das enchentes de 2024. Ficará a cargo da prefeitura designar os agentes públicos da administração municipal direta e indireta para atuarem na sua estrutura.
O Fundo Municipal de Reconstrução e Adaptação Climática será composto pelas seguintes fontes de recursos: transferências de recursos oriundos do estado ou da União, destinados ao esforço de reconstrução da cidade e projetos de adaptação climática; doações e contribuições de pessoas físicas e jurídicas, nacionais e internacionais; transferências voluntárias de organismos internacionais e agências de cooperação; dotações orçamentárias consignadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e os créditos adicionais que lhes forem atribuídos; créditos extraordinários e especiais, abertos em decorrência de calamidade pública, não utilizados e ainda disponíveis; dentre outros.
A execução do plano será de responsabilidade do Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática, com servidores gratificados, que será comandado por Germano Bremm, secretário de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade.
De acordo com a justificativa, a instituição do Programa Porto Alegre Forte e do Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática representa um passo decisivo para a recuperação da cidade após os eventos climáticos extremos de maio de 2024. A proposta legislativa visa não apenas responder às necessidades imediatas de reconstrução, mas também preparar Porto Alegre para enfrentar futuros desafios climáticos com maior resiliência e sustentabilidade. A criação de cargos temporários e a implementação de uma gratificação específica são medidas excepcionais, mas necessárias, para garantir a eficácia e a eficiência das ações propostas, aponta o texto.
* Com informações do Sul 21, GZH e Câmara Municipal de Porto Alegre.
Edição: Marcelo Ferreira