No Dia do Orgulho LGBTQIAPN+, celebrado em 28 de junho, o deputado estadual Leonel Radde (PT) protocolou, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei (PL) que estabelece um Programa de Treinamento Contínuo para Agentes da Segurança Pública com foco em Direitos Humanos.
A proposta tem como objetivo capacitar e sensibilizar os servidores da segurança pública para melhorar a interlocução, especialmente com alguns segmentos da sociedade, como a comunidade LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, mulheres, crianças e idosos, grupos raciais e pessoas em vulnerabilidade social.
“O presente projeto de lei promoverá a garantia e o pleno respeito aos direitos humanos e à igualdade de tratamento por parte das forças de segurança pública do estado do Rio Grande do Sul”, pontua o parlamentar na justificativa do projeto.
Policial civil de profissão e presidente da Frente Parlamentar pela Diversidade, Radde afirma que a iniciativa vai auxiliar na redução de conflitos e pode servir de modelo para outros estados. “Por experiência na atuação como policial, posso garantir que o programa, se bem aplicado, irá diminuir litígios e custos associados, além de aumentar a confiança da comunidade no trabalho das instituições de segurança pública”, declarou.
De acordo com o PL, o treinamento contínuo em Direitos Humanos para os agentes de segurança pública pode trazer diversos benefícios para a sociedade, como a redução da violência.
“O treinamento pode contribuir para a redução da violência policial, promovendo uma atuação mais profissional e humanizada dos agentes de segurança pública. Aumento da confiança da população nas forças de segurança pública, construindo uma relação de respeito e colaboração; melhoria da qualidade dos serviços prestados pelas forças de segurança pública. Com foco na proteção dos direitos de todos os cidadãos; e, ainda, o treinamento pode contribuir para a promoção da justiça social, combatendo a discriminação e a violência contra grupos vulneráveis", enumera o parlamentar.
Conforme o projeto, a Política de Treinamento Contínuo do Trabalho Policial com Foco em Direitos Humanos será implementada e coordenada pelos órgãos estaduais responsáveis pela formação e treinamento das forças de segurança pública, em colaboração com organizações da sociedade civil e especialistas em direitos humanos.
“A discriminação contra grupos vulneráveis, como a comunidade LGBTQIA+ e pessoas com deficiência, é uma realidade preocupante. Treinamentos específicos sobre trabalho policial podem contribuir significativamente para combater a discriminação e o preconceito, promovendo a igualdade e a não discriminação”, destaca o texto.
Violações
De acordo com o painel de dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), que divulga indicadores sobre violações de direitos humanos no Brasil, no primeiro semestre de 2024, de janeiro até 24 de junho, foram registrados 46.093 mil violações contra pessoas que se autodeclaram LGBTQIA+.
São mais de 17 mil violações relacionados a gays; cerca de 10 mil relacionados a lésbicas; mais de 6 mil a bissexual e transexuais; 3 mil pessoas transgêneros e aproximadamente mil casos relacionados a travestis. O Rio Grande do Sul é o sexto estado com o maior número de violações.
Até o dia 24 de junho, mais de 319 mil denúncias contra pessoas com deficiência foram registradas.
A violência contra a população em situação de rua também é uma constante. Entre 2015 e 2022, constam mais de 48 mil notificações de violência no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, o que representa uma média de 17 notificações de violência por dia.
Edição: Marcelo Ferreira