O livro A importância de uma lei integral de proteção às mulheres em situação de violência de gênero aponta os caminhos para a criação de uma lei geral que reconheça e responda a todas as formas de violência contra as mulheres no Brasil. O evento de lançamento, em 14 de junho, reuniu coletivos políticos, parlamentares, organizações feministas, ativistas e pensadoras do campo. A obra foi idealizada e desenvolvida pelo Consórcio Lei Maria da Penha, em parceria com a organização Tamo Juntas, por meio do projeto Conectando Mulheres, Defendendo Direitos, o qual é apoiado pela ONU Mulheres. A versão online pode ser acessada neste link.

“Em tempos de retrocesso e de ataques aos nossos direitos, em que muitas vezes é difícil vislumbrar avanços, esse encontro é de uma potência que nos reanima, alimenta nossa esperança e reafirma nossa luta em defesa de direitos de meninas e mulheres. É fundamental continuar avançando na conquista de direitos, inclusive como uma forma de resistência a essas tentativas de retrocesso do conservadorismo e do fundamentalismo no campo institucional, pessoal e organizacional”, afirmou Leticia Ferreira, coordenadora da Tamo Juntas.

A obra é dedicada à Jaque Aranduhá e a filha dela, que foram afastadas de seu povo Guarani-Kaiowá para se protegerem de perseguições, ameaças de morte e tentativas de execução. “Não é fácil deixar o nosso território para sobreviver. Seguimos na luta por nós, pelas que se foram e pelas que virão”, afirmou Jaque, uma das fundadoras da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga).

A ativista Maria da Penha, que inspirou a criação da lei que leva seu nome, esteve presente no lançamento e falou sobre os ataques que tem recebido. “Atualmente, como mulher símbolo de uma lei, estou sofrendo violência por grupos misóginos, mas desde a semana passada, me sinto mais tranquila pela proteção que o Estado tem me dado. Continuaremos juntas, juntando as pedras que são jogadas para construir nossos caminhos e nossos castelos, e para que a violência contra a mulher deixe de existir na nossa sociedade”, afirmou Maria da Penha.

A iniciativa que deu origem ao livro contou com a participação de mais de 40 organizações de mulheres, que contribuíram para que o projeto tenha a amplitude e a robustez para a apresentação de proposta que dê conta da complexidade da violência de gênero contra todas as mulheres. Segundo as coordenadoras do projeto, a integralidade da lei geral amplia o acesso à Justiça, retirando da invisibilidade tantas formas de violência de gênero consolidadas em normas sociais discriminatórias que precisam de maneira urgente serem superadas.

Ao longo de 148 páginas, Fabiana Cristina Severi, José de Jesus Filho, Leila Linhares Barsted, Myllena Calasans de Matos e Wânia Pasinato apresentam importantes levantamentos e análises dos instrumentos normativos internacionais, propostas legislativas, legislação e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a proteção dos direitos das mulheres, consolidando premissas jurídicas e compromissos globais como fundamentos para a criação de uma lei geral e integral. 

A obra traz ainda exemplos de leis gerais aprovadas em outros países, construindo um continente comum de referências e experiências exitosas no campo. “O livro é o resultado das pesquisas de suas integrantes e reflexões das organizações feministas parceiras visando a  construção dialógica de um anteprojeto de lei geral de enfrentamento à violência de gênero contra as mulheres”, explica Myllena Calasans de Matos, advogada feminista, integrante do Consórcio Lei Maria da Penha e coordenadora do livro.

O projeto

Com o mesmo nome do livro, o projeto tem por objetivo elaborar subsídios para responder à questão de o Brasil possuir uma legislação voltada para a “proteção integral” das mulheres, incluindo as defensoras de direitos humanos, em que haja previsão, sobretudo, de medidas de prevenção, assistência, acesso à Justiça e reparação adequadas a enfrentar as várias formas de violência de gênero contra as mulheres.

A execução do projeto é do Consórcio Lei Maria da Penha e Tamo Juntas - Assessoria Multidisciplinar Gratuita para Mulheres em Situação de Violência.

Edição: Marcelo Ferreira